Todos os dias ouvimos os ideólogos do grande capital  defender a existência de pretensa semelhança entre o comunismo e o fascismo. Neste texto procuraremos mostrar a verdade. Isto é, como o comunismo nada tem a ver com o fascismo.

1) Tomar a experiência de construção do socialismo como totalitária equivale a colocar no mesmo plano o comunismo e o fascismo. Ora, este último não só surgiu como uma reacção ao avanço revolucionário do movimento operário e comunista – nomeadamente à Revolução Russa de 1917 – como arregimentou massas em torno do fanatismo e do irracionalismo. Por outro lado, há que ter em conta o enquadramento do fascismo enquanto fenómeno político no seio da estrutura social mais vasta em que aquele se encontra mergulhado, bem como das classes que o alimentam e lhe deram espessura histórica. A esmagadora maioria dos autores anti-comunistas nunca abordam a ligação profunda entre o grande capital e os regimes fascistas. A meu ver, a enunciação desta conexão de classe denuncia a diferença essencial entre o fascismo – enquanto resposta específica do grande capital a um contexto de crise – e o comunismo – enquanto corrente política e ideológica ligada intrinsecamente aos interesses mais profundos dos trabalhadores e dos povos oprimidos. A demonstração da ligação entre o fascismo e o grande capital permite elucidar a origem e a natureza de classe do fascismo colocando-o no seu real terreno de génese.

Assim, o Estado fascista permitiu, nos contextos em que foi implementado, elevar os níveis de acumulação do capital e reforçar a dominação de classe do grande capital. Em primeiro lugar, na Alemanha nazi o número absoluto de empresas no período de 1933 a 1937, portanto, no momento em que a recuperação económica da Grande Depressão já se tinha iniciado, «diminuiu na ordem dos 9%». Ou seja, das 361866 empresas existentes em 1932, cinco anos depois sobrevivem apenas «31598 unidades produtivas» (Bettelheim, 1971, p.76). Ao mesmo tempo, entre 1936 e 1939 vê-se as sociedades com um capital social superior a 20 milhões de marcos passarem de 18 a 25 e as que tinham entre 5 a 20 milhões de marcos subirem de 92 a 104. Por seu turno, inúmeras sociedades com um capital social com menos de 5 milhões de marcos fecharam, com particular destaque para as pequenas sociedades até 500 marcos, de 500 a 5000 marcos e de 5000 a 20000 marcos que viram falir, respectivamente, 57%, 54% e 55% do seu contingente inicial (idem, p.79). Para Bettelheim, o Estado nazi contribuiu decisivamente para o processo de entrega de inúmeras empresas e bancos com participação do Estado ao grande capital germânico. «Mesmo as empresas municipais foram vendidas ao capital privado, o que permitiu ao capital monopolista reforçar as suas posições, notadamente nas indústrias da electricidade e do gás» (idem, p.129).

Para Fátima Patriarca, a relação do grande patronato com o regime fascista do Estado Novo foi sempre de concertação e da busca de consensos.

«Os patrões falam alto e com segurança ao Estado. Se reconhecem – e pedem – que este intervenha numa série de domínios, se aceitam até a sua “superior orientação”, se se mostram dispostos a com ele colaborar no sentido de encontrar soluções para a depressão económica, não deixam também de marcar bem as distâncias, as fronteiras e os limites. Ao Estado cabe tomar medidas que protejam, favoreçam e fomentem a indústria nacional, proceder aos estudos base, criar as infra-estruturas que esta precisa. Mas a intervenção do Estado deve terminar aqui. A actividade produtiva cabe, por inteiro e em exclusivo», assim o desejavam os grandes industriais, «à iniciativa privada» (Patriarca, 1995, p.137).

A ligação e a intimidade do grande capital com o fascismo português é, aliás, anterior à própria institucionalização do regime do Estado Novo. A 4 de Março de 1932, a Associação Industrial Portuguesa (AIP) endereça uma exposição ao então Ministro das Finanças, Oliveira Salazar, dando nota das posições da confederação patronal sobre a globalidade das medidas governamentais anunciadas pelo Conselho de Ministros em 24 de Fevereiro do mesmo ano. Nessa exposição, o patronato informa que

«a protecção aduaneira; a possibilidade de estabelecimento de contingentes de importação; a denúncia dos tratados ou convenções de comércio existentes e a celebração de novos quando a protecção pautal se mostre deficiente; o barateamento do crédito; as medidas de incremento a trabalhos públicos para combater o desemprego; a protecção dispensada à cultura do algodão em Angola são tudo medidas que os industriais da AIP aplaudem e qualificam de grande estímulo» (AIP citada em Patriarca, 1995, p.174-175).

O interesse destas citações de uma autora que não tem nada de marxista evidencia a concertação global de interesses entre o regime fascista do Estado Novo e o grande capital mesmo durante os primeiros anos do regime, período a que se refere o estudo de Patriarca. A autora que temos vindo a citar, tira a seguinte conclusão sobre esta questão:

«é indubitável que os patrões foram vendo satisfeitas muitas das suas reclamações. Tinham conseguido o saneamento financeiro, com a inerente diminuição das despesas públicas e o rigor orçamental nas contas do Estado. Haviam reivindicado e obtido o condicionamento que limitasse e regulasse a concorrência interna e vão conseguir, depois, a sua melhoria. Tinham reclamado e conseguido as pautas que os protegiam da concorrência externa. Haviam reclamado e obtido dinheiro mais barato, uma tributação mais gravosa (…) e vão conseguir acordos de comércio com países estrangeiros que lhes são mais favoráveis. Tinham batido contra a industrialização das colónias e acabariam por ver o seu ponto de vista consagrado: estas iriam constituir, antes de mais, fonte de matérias-primas e um escoadouro para a produção metropolitana. E, tão importante quanto esta longa lista de benefícios, haviam conseguido o mais desejado dos bens: ordem nas ruas e paz nas empresas» (Patriarca, 1995, p.646).

No mesmo sentido escreve Álvaro Cunhal:

«De 1935 a 1939, foram constituídas 95 sociedades anónimas com um capital total de 113505 contos, correspondentes a 27% do capital de todas as sociedades constituídas, e 4743 sociedades por quotas com um capital de 253737 contos correspondentes a 61% desse capital. Em 1955-59, o capital das sociedades anónimas constituídas subiu a mais de 1800000 contos, ou seja, mais do que o dobro do das sociedades por quotas constituídas; enquanto o capital daquelas representou nesses anos 70% do capital de todas as sociedades constituídas, o capital das últimas representou já só 29%» (Cunhal, 1974, p.23).

Sobre o apoio do Estado Novo aos grandes potentados económicos, ressalve-se, segundo Álvaro Cunhal, «a protecção aduaneira, a isenção de pagamento de direitos de importação de mercadorias necessárias à indústria, isenções de contribuição industrial, redução de impostos sobre a aplicação de capitais, perdão de dívidas ao Estado, dádivas, aval a empréstimos concedidos no estrangeiro, espoliação das Caixas Sindicais de Previdência para os aplicar em acções das grandes companhias, etc.» (Cunhal, 1974, p.36). Na decorrência do processo da concentração e centralização de capitais e com o desenvolvimento das relações capitalistas de produção dá-se a formação do capital financeiro em Portugal sob o guarda-chuva e, ainda mais, sob a própria indução e monitorização inicial do Estado. Isto é, «com a fusão do capital bancário e do capital industrial, com o desenvolvimento das sociedades anónimas, tornou-se possível a situação hoje [em 1965, nota nossa] existente em Portugal: onze grandes grupos monopolistas controlam e dominam as mais importantes sociedades (…) e controlam e dominam os sectores fundamentais da economia portuguesa» (Cunhal, 1974, p.25). Entre esses potentados monopolistas Álvaro Cunhal cita o grupo da CUF, o grupo do Banco Espírito Santo, o grupo Delfim Ferreira e Banco Atlântico, o grupo do Banco Nacional Ultramarino, o grupo Pinto de Azevedo e Banco Borges e Irmão, o grupo Sommer, o grupo C.ª Portugal e Colónias e Banco Lisboa e Açores.

O agrupamento dos dados recolhidos adquire semelhanças e, em todos os três autores, denotam-se tendências similares: a) reforço do poder dos grandes grupos económicos na esfera da produção e circulação de bens e de capitais; b) concentração de capital[1] e polarização da riqueza.

2) Num âmbito ideológico, no movimento comunista não há um único exemplo de apelos do género: “Somente a guerra pode levar todas as energias humanas à máxima tensão” (Mussolini); “Só gostamos do sangue quando o vemos jorrar das artérias” (Marinetti, poeta futurista e apoiante do fascismo italiano); “Talvez a morte seja o único acontecimento da vida” (Margenrot, filme de Gustavo Ucicky projectado em Berlim 3 dias depois da nomeação de Hitler como chanceler e assistido e aplaudido por este); “O mais belo aspecto da vida é a morte” (Corneliu Condreanu, líder fascista romeno); “Viva la muerte” (general franquista Millán Astray)., etc. Ao contrário, o movimento comunista sempre se regeu com o intuito de os trabalhadores e os povos tomarem os seus destinos nas suas próprias mãos, o que significou uma tomada de consciência e uma actividade prática em que os agentes envolvidos construíam uma sociedade nova. Evidentemente, existe neste processo tanto um desenvolvimento da racionalização do mundo (quanto mais não seja o desaparecimento da atribuição das condições sociais existentes a factores de ordem natural/inevitável), como um lado afectivo onde o sentimento de pertença a um grupo social (a classe) e político (o partido) transcende em completo a apologia da morte, os hurros animalescos, o obscurantismo, a apologia da força bruta e o anti-intelectualismo presentes nos vários fascismos.

3) A relação da adesão de trabalhadores, jovens, camponeses, intelectuais, etc. ao ideal comunista não é efeito de uma cultura fanática. De facto, o comunismo não ganha os indivíduos pelo o que eles já são numa sociedade marcada pelo egoísmo e pela fragmentação entre os trabalhadores. O fascismo num grau superior, mas também noutras correntes não-marxistas (democracia cristã, sindicalismo “amarelo”, etc.), apenas ganhou trabalhadores para o seu lado na medida em que nestes se expressavam fortes sentimentos de ressentimento em relação a outros “trabalhadores mais remediados” – para usar uma expressão popular. Ou seja, o fascismo arrebatou massas populares – com particular incidência em sectores da pequena-burguesia e no clássico lumpen – por um lado, politicamente desorganizadas e, por outro, marcadas por uma cultura irracional que apenas colocava ódio contra indivíduos (“o burguês incompetente”, o “capitalista não-produtivo”, “os trabalhadores calaceiros”), em prol da instauração de uma ordem política que preservasse o anterior status quo mas num nível de repressão ainda mais elevado. Nesse sentido, o fascismo servia para reorganizar o cenário das classes sociais, aprofundando a dominação política e económica de um sistema assente na reprodução da lógica da exploração da força de trabalho, a lógica do capital. Inversamente, os Partidos Comunistas ganham adeptos e militantes na medida em que estes, no mínimo a sua maioria, se transformam. Quer dizer, o militante comunista passa por um processo de aprendizagem de si mesmo e dos outros, por um processo de aprendizagem na luta quotidiana em que os valores da solidariedade e do companheirismo com os seus colegas de trabalho e de condição – seja de que parte do mundo forem – o colocam no centro de um complexo processo de auto-consciencialização dos factores sociais determinantes da vida social e política. Que um operário racionalize os mecanismos sobre os quais assentam as sociedades contemporâneas – a natureza de classe do Estado e a exploração capitalista – em termos simples e muito básicos, tal facto é suficiente para demonstrar o processo de aprendizagem por que passa um militante do movimento operário. Não é de todo aleatório que tanto o poema de Vinicius de Morais se tenha intitulado “Operário em construção” (sublinhe-se o termo “construção”) como conceitos de historiadores marxistas como E.P. Thompson para analisar a trajectória da classe trabalhadora tivesse sido cunhado de “formação”. A dinâmica de transformação consciente e simultaneamente colectiva e individual do operariado e dos militantes comunistas é por demais evidente e absolutamente antagónica com o fanatismo religioso e com o irracionalismo bruto dos membros das milícias fascistas.

João Aguiar

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[1] Entre 1960 e 1970, «a característica especial do capitalismo português, comparado com o grego ou o espanhol, era a sua extrema concentração e centralização de capital, particularmente para o seu nível de industrialização: 168 empresas de um total de cerca de 40 mil (isto é, 0,4 por cento) controlavam 53% do capital total do país» (Poulantzas, 1975, p.16). Para este autor, os regimes ditatoriais português, espanhol e grego «seguiram uma política de desenvolvimento industrial paralelo com um processo de concentração e centralização do capital; por outras palavras, uma política de desenvolvimento de relações capitalistas na sua forma monopolista» (Poulantzas, 1975, p.19).

Bibliografia

BETTELHEIM, Charles (1971) – L’économie allemande sous le nazisme. Paris: Maspero

CUNHAL, Álvaro (1974 [1965]) – Rumo à vitória. Porto: Edições A Opinião

PATRIARCA, Fátima (1995) – A questão social no Salazarismo: 1930-1947. Lisboa: Imprensa Nacional Casa da Moeda.

POULANTZAS, Nicos (1975) – The crisis of dictatorships (Portugal, Spain, Greece). London: Verso

Mostra-nos a história que o ataque aos direitos e às organizações de classe dos trabalhadores é sempre uma componente estruturante das ofensivas contra a democracia e a liberdade – seja qual for a dimensão dessas ofensivas e sejam quais forem os seus objectivos imediatos ou últimos.
Vimos como o processo de fascização do Estado, dirigido por Salazar no início dos anos 30 – nesse caso visando a liquidação da democracia e a supressão total das liberdades – fez da promulgação do chamado Estatuto do Trabalho Nacional, que ilegalizava os sindicatos livres e impunha os sindicatos fascistas, um instrumento fundamental para a implantação do regime fascista.
Vimos, depois, ao longo de décadas, como a organização dos trabalhadores para a luta pela defesa dos seus direitos e interesses – que era, por isso mesmo, uma luta pela democracia e pela liberdade – constituiu um alvo constante da brutal repressão fascista.
Vimos, na sequência do 25 de Abril libertador, primeiro, o papel desempenhado pelo Movimento Sindical Unitário (MSU) na construção e consolidação da democracia de Abril, e vimos, posteriormente, quando o primeiro governo constitucional, presidido por Mário Soares, deu início à contra-revolução, como o MSU e o movimento das Comissões de Trabalhadores, constituíram alvos preferencias desse processo que visava pôr fim à democracia avançada de Abril: toda a legislação laboral, os sucessivos pacotes laborais que se sucederam ao longo de quase trinta e três anos de governos de política de direita, têm tido como objectivo roubar direitos aos trabalhadores e, com isso, facilitar a implantação de uma democracia cada vez mais empobrecida de conteúdo democrático. Ao mesmo tempo, os partidos protagonistas da contra-revolução – PS/PSD/CDS – seguindo caminhos antigos, levaram por diante a criação de um «movimento sindical» amarelo com o qual procuravam dividir e enfraquecer o MSU, acorrentá-lo à nova ordem sindical capitalista e abrir caminho à acentuação da exploração e da opressão dos trabalhadores.
Vemos, hoje, como o ataque aos «sindicatos» constitui uma das linhas essenciais da intensa ofensiva ideológica em curso e que, conduzida por um vasto leque de comentadores e analistas, outra coisa não é do que a tentativa de dar forma ao sonho do grande capital de transformar o MSU, a CGTP–IN, de organização de classe, unitária, democrática, de massas e ao serviço dos trabalhadores, numa organização ao serviço dos interesses do grande capital.

Percebe-se esta sanha obsessiva contra os trabalhadores e as suas estruturas representativas por parte dos que existem e agem em função dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros.
«Os trabalhadores são a força da Nação» era uma das palavras de ordem em tempos gritadas nas grandes manifestações de massas – palavra de ordem bem expressiva da realidade: com efeito, os trabalhadores, principais produtores da riqueza do País, organizados nas suas estruturas representativas, nos seus sindicatos de classe, constituem não apenas o mais poderoso obstáculo à exploração por parte do grande capital mas igualmente uma força decisiva na defesa da democracia e da liberdade.
Recorde-se que o governo Barroso/PSD – governo ao serviço dos interesses do grande capital – elaborou um código do trabalho brutalmente ofensivo dos direito democráticos dos trabalhadores.
Recorde-se como o PS/José Sócrates, então na oposição, fingiu combater esse código e as promessas que fez…
Recorde-se que o Governo PS/Sócrates, numa das suas tradicionais manobras de troca-tintismo e sem ponta de respeito pela palavra dada, alterou esse código para muito pior, assestando as suas baterias nos direitos dos trabalhadores e nos seus sindicatos de classe e fazendo do dito código um veículo de graves retrocessos civilizacionais e o mais antidemocrático texto laboral aprovado desde 1934.

Contra esta monstruosidade antidemocrática, têm os trabalhadores, organizados nos seus sindicatos de classe, desenvolvido um vasto conjunto de lutas, nas quais, como não poderia deixar de ser, os militantes comunistas têm desempenhado um papel destacado. Nas empresas e locais de trabalho, bem como em muitas grandes manifestações de massas realizadas, a rejeição deste código do capital tem sido palavra de ordem principal.
E é nessa luta – também contra a demolição de direitos dos trabalhadores da Administração Pública – que se insere a iniciativa promovida pelo PCP – e subscrita por deputados do PEV, do BE, do PS e do PSD – de pedir a fiscalização sucessiva do código do trabalho e da legislação de retrocesso para a Administração Pública. Tal iniciativa reveste-se de profundo significado, como afirmou o secretário-geral do PCP na intervenção proferida por ocasião da reabertura do Centro de Trabalho do Partido, em Belas.
Em primeiro lugar, sublinhou, Jerónimo de Sousa, pelo êxito e a abrangência do leque partidário que a subscreveu; em segundo lugar, porque tal iniciativa levará a que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre a conformidade com a Constituição da República Portuguesa de algumas das mais graves normas constantes no famigerado código e de leis para a Administração Pública; finalmente, pelo que ela significa em termos de estímulo à continuação da luta das massas trabalhadoras contra estas aberrações laborais, democráticas, civilizacionais.
Luta que no próximo dia 13 de Março trará à rua muitos e muitos milhares de trabalhadores, conscientes de que a luta contra este código do capital é uma luta pela democracia e pela liberdade.

Isso que aí está, esteve quase a governar o mundo.

Mas os povos dominaram-no.

No entanto, desejaria não ouvir o vosso triunfante canto:

o ventre, donde isto saiu, ainda é fecundo.

Brecht

A semelhança estrutural e processual entre o fascismo português e os fascismos italiano e alemão [1]

No fundo, existiu uma profunda semelhança estrutural e processual – portanto em termos de substância e não se atendendo a questões estr(e)itamente quantitativas, ou seja, de grau – entre a PVDE/PIDE/DGS e a polícia política alemã. Que a polícia política portuguesa tenha prendido, torturado ou assassinado em patamares numéricos inferiores, não apaga essa semelhança estrutural e processual entre ambas. Mais uma vez trata-se de dar inteligibilidade a diferenças de grau e não de natureza entre o regime do Estado Novo e o regime hitleriano. Aliás, o argumento de que a PIDE – pilar nuclear do regime – não teria nada (ou pouco) a ver com a Gestapo, ou de que o fascismo português seria oposto ao registado nos casos alemão e italiano omite dois aspectos essenciais.

Em primeiro lugar, as diferentes situações históricas inevitavelmente geraram diferentes respostas desses regimes. O fascismo português, ao contrário da Alemanha nazi, não foi criado para destruir uma vizinha e poderosa União Soviética, baluarte e exemplo dos direitos e conquistas dos trabalhadores e dos povos em luta contra o grande capital. Em paralelo, o fascismo português não nasceu de uma conjuntura de fortes movimentações operárias como as registadas na Alemanha entre 1918 e 1923 ou em Itália (1918-1920). Naqueles países altamente industrializados (a Alemanha e o norte de Itália), os Partidos Comunistas e os trabalhadores viveram em contextos de irrupção revolucionária o que implicou uma repressão impiedosa e bárbara do movimento operário e comunista. Em Portugal, o operariado industrial era numericamente inferior a outras camadas pobres da população e a influência de outras correntes políticas não-comunistas (sobretudo, o anarco-sindicalismo) duraram mais tempo. Acrescente-se a isso o facto de em Itália e na Alemanha os resultados da Primeira Guerra Mundial terem sido bem mais nefastos e profundos do que no nosso país. Assim, movimentos de forte revanchismo e nacionalismo colocaram no seu programa político a exterminação de outros povos, algo que em Portugal iria acontecer mais tarde, aquando das lutas de libertação nacional empreendidas em África contra o colonialismo fascista português.

Em segundo lugar, nenhum cientista político ou politólogo tem coragem para afirmar que os actuais regimes parlamentares/liberais são distintas configurações de poder, apesar das naturais diferenças entre o Portugal de hoje e de outros regimes parlamentares membros da União Europeia. Ora, então porque tal exercício de enfoque das diferenças e de omissão do essencial e transversal é feito? De facto, só a efectivação de um real processo de revisionismo histórico – das universidades ao meio mediático e político – explica tais procedimentos. Em síntese, não há qualquer justificação científica e metodológica plausível para descartar o fascismo português do conjunto do fenómeno fascista.

Por conseguinte, o contexto histórico português, apesar de diferente, não justifica uma distinta classificação da ditadura de Salazar e Caetano. Entre vários aspectos de semelhança podemos enumerar os seguintes: os objectivos de restaurar pela força e pela repressão mais brutal uma ordem social de base capitalista; reorganizar a dominação de classe da burguesia, garantindo a sua unidade política em torno de um líder incontestado e tomado como infalível nas suas decisões; o expansionismo além-fronteiras e a colonização de outros povos; o propósito de reprimir e aniquilar toda a resistência antifascista, nomeadamente os Partidos Comunistas e os sindicatos de classe. Para isso o fascismo enquanto regime, em Portugal como no estrangeiro, necessitou de instituições repressivas capazes de, por um lado, reprimir a população trabalhadora e, por outro lado, manter uma coesão orgânica e ideológica dentro da classe dominante e das suas estruturas de poder: dos grandes empresários, à Igreja, passando pelas forças armadas e pela administração pública. Nesse sentido, não parece ter sustentação a tese que, entre outros autores, Irene Pimentel vem defendendo de que o Exército seria o principal suporte do regime e a principal razão para que o fascismo português tenha durado tanto tempo. Nas suas palavras, «quem tem as armas, quem tem o monopólio da violência, é que dirige, e não é por acaso que o regime acabou através do Exército» [2]. Esta tese da supremacia das forças armadas no fascismo não faz sentido, conquanto este tenha sido uma das instituições mais poderosas nesses regimes políticos. Do nosso ponto de vista, não há um monopólio da violência por parte do exército, pois este não só é partilhado pela polícia, para uso interno, mas sobretudo pela polícia política que tem a legitimidade atribuída pelas altas instâncias do Estado de o utilizar sobre todo o corpo da sociedade e no próprio aparelho de Estado, inclusive nas forças armadas. Por outro lado, as forças armadas não tinham a direcção política do uso da violência. Tal era pertença – esta sim monopolizada – do Governo e, especialmente, do Presidente do Conselho, dos Ministros da Guerra (a partir de 1945, da Defesa) e do Interior. A própria polícia política tinha poderes de uso da força bem mais discricionários e autónomos do que as forças armadas. Na prática, os dirigentes políticos fascistas sempre se mostraram com uma clara predominância e hegemonia política face às forças armadas. A tese da supremacia das forças armadas na determinação das políticas do regime de Salazar e Caetano serve dois propósitos: 1) secundariza e desvaloriza o papel da PIDE na repressão do povo português, logo, ofusca a própria repressão; 2) desvia as atenções sobre quem realmente detinha o poder no regime – Salazar e a PIDE – e, no fundo, acaba por desculpabilizá-los da duração do regime.

A coesão entre o Executivo governamental, o exército e a polícia política formaram o triângulo de poder do Estado Novo. No topo da hierarquia do Estado encontrava-se o Presidente do Conselho de Ministros, secundado por um Executivo e um aparelho repressor sustentado na polícia política suficientemente fiéis e coesos para controlarem politicamente o exército. Este triângulo de poder assumia propriedades estruturais extremamente próximas com as registadas nos fascismos alemão e italiano. Desviar o olhar público destas questões para o nível de contas de mercearia só justificará, cada vez mais, a revisão histórica do carácter fascista do auto-denominado Estado Novo. Indo mais além, utilizar a própria classificação que o regime criou para se legitimar a si mesmo como ponto de partida para compreender a realidade dos 48 anos de ditadura, apenas redundará no aprofundamento de fenómenos que na actualidade se revestem com roupagens mais ou menos abertamente fascizantes. Daí que a assunção do carácter fascista do regime seja, cada vez mais, um elemento capital na luta ideológica, não apenas pela preservação da memória histórica de quem lutou com a sua vida e as suas forças contra o fascismo, mas também na actual luta contra a barbárie neoliberal e imperialista. Barbárie neoliberal e imperialista que assume um rosto militarista e desumano que vem de trás e que, como no passado, só a luta dos povos e dos trabalhadores derrotou.

A lata dos governantes ao serviço do capital

Os “benévolos” efeitos do capitalismo

Mais efeitos “benévolos” do capitalismo e do empreendedorismo empresarial

Por conseguinte, as inegáveis e inestimáveis conquistas sociais, políticas, económicas e científicas decorrentes da Revolução de Outubro atestam a superioridade do socialismo sobre o capitalismo. Foi o afastamento da identidade comunista do projecto de Outubro que cavou o findar do socialismo no Leste europeu e não uma qualquer falha intrínseca ao ideal e ao projecto comunistas como afirma a ideologia burguesa difundida nos meios de comunicação dominantes.

De facto, as duas parcelas da soma em questão merecem ser desdobradas e compreendidas no seu sumo. Só dessa forma se pode perceber o porquê da actuação desastrosa do PSD, do apoio mais ou menos explícito dos ideólogos do sistema à renovação dessa maioria, ou do apoio do grande capital ao governo PS/Sócrates.

Começando pela primeira, pode-se afirmar que uma linha de argumentação tem sido transversal a todos os comentadores e ideólogos de serviço: pega-se, em primeiro lugar, numa área específica (por exemplo, a educação ou a saúde, muito raramente o trabalho) para dizer que aí existem graves problemas. Em segundo lugar, para além de colocarem o discurso num patamar vago em relação aos reais problemas que os trabalhadores e o povo sofrem, envereda-se na importância de o governo empreender reformas. Mais uma vez, nunca se diz em que consistem as reformas, mas afirma-se sempre que as reformas que este governo tem levado a cabo seriam boas e inevitáveis. As críticas, se é que se podem chamar assim, que surgem nos media dominantes nunca incidem sobre a natureza das reformas mas sobre a necessidade de, por um lado, o governo ir ainda mais longe nessas ditas “reformas” e, por outro lado, “saber comunicar” melhor as medidas a implementar.

Deste modo, governar seria um acto puramente técnico e administrativo e onde o receituário neoliberal de destruição de conquistas históricas dos trabalhadores surge como pretensamente inevitável e necessária. Portanto, existe um objectivo e poderoso exercício de justificação e legitimação política e ideológica deste governo, no momento, o mais eficiente e competente executor das políticas que favorecem o grande português e internacional.

Sobre a segunda parcela referida acima – a suposta “necessidade de estabilidade institucional”, tem-se assistido a um argumento que parte do pressuposto da anterior parcela: o governo PS/Sócrates em si mesmo não seria mau para os interesses do país e dos portugueses mas teria de reunir condições políticas para governar e aplicar o seu programa político. As coisas assim apresentadas significam a reprodução de um velho argumento de classe (que nunca se apresenta como tal): “deixem-se de contestações e de críticas”; “trabalhem e deixem-se de politiquices e de estar sempre a criticar quem faz o melhor por todos”!! No fundo, esta questão da estabilidade institucional – que, para o grande capital, exige um país limpo e expurgado de contestação social e sindical – relaciona-se, de um lado, com a “crise” da direita oficial (PSD e CDS) e o correlativo sucesso da aplicação do neoliberalismo pela actual direita no poder (o PS) e, de outro lado, com a crise económica estrutural que o capitalismo hoje atravessa.

Assim, face a uma conjuntura de crise estrutural do capitalismo, e face ao avanço da luta popular, o grande capital efectua uma fuga para a frente: incrementar as políticas neoliberais que se estendem em domínios como a privatização da educação, da saúde e da segurança social e a aposta na deterioração dos direitos laborais tal como um vem expresso no novo Código do Trabalho. Evidentemente, o grande capital sabe que também se sustenta no Estado: nas políticas do governo, mas também no papel do Estado como bombeiro de empresas e bancos falidos ou metidos em falcatruas.

É desta raiz de classe que surgem os argumentos em defesa da maioria absoluta para Sócrates e seus compinchas. O capital conta com este governo para reproduzir a sua dominação de classe e a burguesia sabe perfeitamente que neste momento um governo com maioria absoluta (a somar à presença de Cavaco na presidência da república) garante uma aprovação legislativa das políticas que satisfazem os seus interesses e os seus lucros chorudos.

Evidentemente, o PCP e os trabalhadores cá estarão para dar combate ao grande capital e ao seu governo. Tanto eleitoralmente como na luta de massas,  só o esclarecimento e a intervenção organizada e colectiva dos trabalhadores na luta pelos seus direitos legítimos, com o PCP como sua vanguarda, fará recuar e derrotar as forças do capital. Vamos à luta!

Mais de mil palestinianos mortos desde o início da ofensiva israelita contra Gaza

O número de palestinianos mortos desde o início da ofensiva israelita contra a Faixa de Gaza ultrapassou hoje a sinistra fasquia dos mil mortos, incluindo centenas de civis, segundo cálculos dos serviços de emergência palestinianos.

Notícia do Público.online

É urgente um barco no mar.

É urgente destruir certas palavras,

ódio, solidão e crueldade,

alguns lamentos,

muitas espadas.

É urgente inventar alegria,

multiplicar os beijos, as searas,

é urgente descobrir rosas e rios

e manhãs claras.

Cai o silêncio nos ombros e a luz

impura, até doer.

É urgente o amor, é urgente

permanecer.

Eugénio de Andrade, Até amanhã (1956)

Retirado de um artigo de Avi Shlaim, professor de relações internacionais na Universidade de Oxford.

Desde 27 de Dezembro de 2008, Israel assassinou 854 palestinianos, dos quais 270 crianças. O número de feridos vai em cerca de 3.350. Só a solidariedade com o povo palestiniano e a sua luta podem travar a barbárie genocida de cariz quase nazi-fascista do Estado de Israel.

A invasão, há muito programada, pelas tropas israelitas da Faixa de Gaza que tem como resultado centenas de vítimas e incontáveis destruições, reveste-se da maior gravidade, tanto mais quanto se insere nos projectos de domínio imperialista da região e das forças que vêem na guerra uma saída para a grave crise do capitalismo que assola o mundo.

O PCP condena a posição da Administração dos EUA de suporte e estímulo à criminosa agressão israelita e considera muito inquietante a ausência de acção da ONU face a esta ofensiva, assim como, da posição da União Europeia de conluio com os EUA no massacre do povo palestiniano. É particularmente escandaloso que em lugar de sanções apropriadas, a UE. se tenha proposto reforçar o acordo de associação com Israel.

O PCP expressa a sua solidariedade para com o povo palestiniano na sua prolongada e heróica luta pela construção do seu próprio Estado independente e soberano em território da Palestina. O PCP valoriza a corajosa acção das forças sociais e políticas que em Israel se batem pela paz e pelo reconhecimento dos direitos nacionais do povo palestiniano.

O PCP considera inaceitável a posição do governo português de fuga à reprovação da continuada agressão israelita e insiste na imperiosa necessidade de uma clara e inequívoca condenação por Portugal das posições ilegais e criminosas do Estado de Israel.

Apelando aos trabalhadores, aos jovens e à população em geral para que se mobilizem em torno da exigência do fim imediato da agressão israelita, o PCP expressa o seu apoio à concentração convocada por várias organizações para o dia 8 de Janeiro, pelas 18.00 horas, frente à Embaixada de Israel.

Retirado de www.pcp.pt

Os votantes votam, mas não escolhem.

Os meios de informação desinformam.

Os centros de ensino ensinam a ignorar.

Os juízes condenam as vítimas.

As bancarrotas estão socializadas, os lucros são privatizados.

O dinheiro é mais livre do que as pessoas.

As pessoas estão ao serviço das coisas.

Eduardo Galeano

A este texto do intelectual progressista Eduardo Galeano acrescentaria apenas que a (nossa) luta continua! Todos os dias! Tanto na heróica resistência palestiniana em Gaza como aqui em Portugal contra o governo PS/Sócrates!

Retirado do Avante!

Alfredo Caldeira foi um dos 32 antifascistas assassinados no Campo de Concentração do Tarrafal. Tinha 30 anos e era membro do Comité Central do PCP.

Que em Portugal existiu uma ditadura fascista é um facto que muitos «historiadores» tentam, hoje, negar. Nas estantes das livrarias, abundam biografias do ditador Salazar e de inspectores da PIDE – sempre «neutras» e observando, sempre, o lado «humano» dos biografados.
Mas há outras biografias, outras histórias, outras vidas e outras mortes, que não deixam grande margem para dúvidas quanto ao carácter do regime e dos seus métodos. A história de Alfredo Caldeira, nascido há 100 anos e assassinado há 70, é uma delas.
Alfredo Caldeira nasceu a 11 de Julho de 1908, em Lisboa, e começou a trabalhar cedo, como pintor decorador. Em 1931, com 23 anos, aderiu ao PCP, que dava os primeiros passos na luta clandestina após a reorganização iniciada dois anos antes, sob a direcção de Bento Gonçalves. É neste período que os comunistas começam a penetrar nos sindicatos e a criar organizações em importantes empresas e sectores. O Avante! vê a luz do dia pela primeira vez em 15 de Fevereiro de 1931 e a influência da juventude comunista começa também a fazer-se sentir nos meios operários e estudantis.
Em 1932, Caldeira é já membro da direcção do Comité Regional de Lisboa. No mesmo ano, ascende ao Comité Central. A responsabilidade que assumia pela ORA – Organização Revolucionária da Armada, que seria uma das maiores e mais poderosas organizações do PCP, leva-o a participar no Secretariado.
Em Outubro de 1933, desloca-se ao sul do País para estabelecer contactos com a organização do Partido no Algarve. No dia 27, cai nas garras da polícia, de onde não sairia com vida.
Preso na Penitenciária de Lisboa, é transferido para o Forte de Peniche a 20 de Novembro desse mesmo ano de 1933. Dois dias depois, é deportado para a Fortaleza de São João Baptista, em Angra do Heroísmo, nos Açores.
É nesse local que é julgado por um Tribunal Militar Especial e condenado a 690 dias de «prisão correccional que, descontados 295 dias, fica reduzido a 395 dias de prisão correccional e perda de direitos políticos por 5 anos», lê-se na sua ficha prisional.

O desterro e a morte

Mas a prisão não lhe retira o fervor revolucionário. Em Dezembro de 1934, tem participação activa na luta dos presos contra as péssimas condições prisionais da Fortaleza. No dia 8 desse mês, é transferido para uma esquadra da PSP para ser libertado. O que, efectivamente, acontece no dia 10. Mas a decisão seria anulada no próprio dia, e Alfredo Caldeira é novamente preso e enviado para Peniche. Era assim a legalidade fascista.
Em Outubro de 1936, integra o grupo de 152 presos que seguem a bordo do paquete Luanda rumo ao Campo de Concentração do Tarrafal, criado em Abril desse ano para «recolher os presos condenados a pena de desterro, pela prática de crimes políticos». À chegada, no dia 29, o director do Campo, Manuel dos Reis, recebe os prisioneiros: «Quem vem para o Tarrafal, vem para morrer.»
Construído à imagem dos campos de concentração nazis que, na época, se espalhavam por toda a Europa, no Campo do Tarrafal (que ganhou o cognome de «Campo da Morte Lenta») a violência sobre os presos era arbitrária e quotidiana. Castigos físicos, trabalhos forçados e isolamento na «frigideira» eram penas frequentes.
Mas o fascismo tinha outros métodos para assassinar os melhores filhos do povo português. O Campo fora construído numa zona insalubre e de péssimas condições atmosféricas. A água inquinada, as doenças e a falta de assistência médica e medicamentosa faziam o resto. Numa afirmação de cruel sinceridade, o médico do Campo, Esmeraldo Pais Prata, afirmava: «Não estou aqui para curar, mas para passar certidões de óbito.»
Mas nem as piores condições e as violências conseguiam impedir os comunistas de se organizar. Entre 1937 e 1938, Alfredo Caldeira integra o Secretariado da Organização Comunista Prisional do Tarrafal.
Como muitos outros camaradas, contrai a biliosa, que já matara vários presos – e que vitimaria, em 1942, Bento Gonçalves, secretário-geral do Partido.
Num diário escrito por um preso (publicado em Dossier Tarrafal, das Edições Avante!), é possível acompanhar a sua doença. A 18 de Novembro, lê-se, «caiu pela segunda vez com uma biliosa o camarada Alfredo Caldeira». A 23, observa-se que «tem piorado dia a dia» e no dia seguinte «está à morte». No dia 1, o diário relata: «Morreu Alfredo Caldeira. Após longos dias de sofrimento finou-se hoje, mantendo até bem pouco antes da sua morte uma extraordinária lucidez de espírito e uma coragem moral invulgar. Mais uma vítima deste regime desumano de prisão. É a décima morte.»
A pena a que tinha sido condenado terminara há muito…

«Verá que sei morrer
como um revolucionário»

«João da Silva (segundo director do Campo) não compreendia homens como Alfredo Caldeira. Este camarada, que deixou uma grande vaga no Comité Central do Partido Comunista Português, morreu a 1 de Dezembro de 1938, depois de 11 dias de agonia em que sempre conservou a sua lucidez e a absoluta certeza de que ia morrer.
Adoecera com uma segunda biliosa e deixou de urinar. Era a morte para o grande revolucionário que dedicara toda a sua vida para que os portugueses vivessem numa sociedade justa e livre.
João da Silva vinha vê-lo.
─ Você está em perigo de vida.
─ Se vem para me desanimar é melhor não vir.
E na verdade João da Silva queria ver se a morte não faria fraquejar no último momento um homem cuja vida fora exemplo de dignidade, de coragem, de inteligência, de dedicação a uma causa.
Alfredo Caldeira adivinhava-o e respondia:
─ Verá que sei morrer como um revolucionário.
E morreu realmente com a coragem e a confiança no futuro de que sempre em vida dera provas.»

Tarrafal – Testemunhos (Editorial Caminho)

«as ideias dominantes não são mais do que a expressão ideal das relações materiais dominantes tomadas como e por ideias; estas são então as relações que fazem dessa a classe dominante e, por conseguinte, as ideias da sua dominação. Os indivíduos que compõem a classe dominante possuem, entre outras coisas, consciência e necessariamente pensam. Assim, a partir do momento em que eles dominam como classe e determinam a extensão e o ritmo de uma época histórica, entre outros domínios, eles também dominam como pensadores, como produtores de ideias, regulando, por inerência, a produção e distribuição das ideias na sua época: portanto, as suas ideias são as ideias dominantes de uma época» (Marx e Engels, 1998, p.67).

Contudo, dentro dessa classe dominante, os dois autores germânicos sublinham que «uma parte dela aparece como os pensadores da classe (os seus ideólogos activos e que fazem da formação das ilusões dessa classe sobre si mesma o seu modo de vida)» – os intelectuais orgânicos da classe, segundo Gramsci (Gramsci, 1978, p.18), enquanto a burguesia propriamente dita assume «atitudes em relação a essas ideias e ilusões de forma mais passiva e receptiva, na medida em que eles são, na realidade, os membros activos dessa classe e têm menos tempo de criar essas ilusões e ideias sobre si mesmos» (Marx e Engels, 1998, p.68).

Os mesmos autores sumarizam o seu argumento da seguinte forma: «as ideias da classe dominante são as ideias dominantes de uma época, isto é, a classe materialmente dominante da sociedade é ao mesmo tempo a força intelectual dominante» (idem, p.67) [itálicos nossos].

Marx e Engels definem a burguesia como a classe economicamente dominante na contemporaneidade, mas também assumem-na como classe ideologicamente dominante, mesmo quando esta não produz directamente as representações colectivas vigentes numa determinada sociedade. Marx definiu o nexo entre a burguesia enquanto classe proprietária dos recursos sociais de produção (meios de produção, funções de gestão e direcção do processo produtivo, etc.) e a sua dominância (e dominação) ao nível da esfera simbólica e ideológica.

Fascismo e Estado Novo: uma aproximação ao tema

da autoria de João Valente Aguiar

12 de Dezembro – 21h30 – Sala de Reuniões da FLUP (2º piso) – Porto

Sessão Pública de apresentação da edição especial comemorativa dos 50 anos da publicação de Quando os Lobos Uivam
Auditório da Biblioteca Nacional (Campo Grande, 83 – Lisboa)
Com a participação e intervenções de Manuel Gusmão, Manuel Augusto Araújo e de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP

Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa – o passado e o futuro. p, 384

No conjunto dos cerca de 1500 delegados que constituíam o XVIII Congresso, o mais velho tinha 93 anos e o mais novo, 16.
Entre um e outro, nasceram, cresceram, viveram, lutaram sucessivas gerações de comunistas, de homens, mulheres, jovens que, ao longo de décadas, cada um à sua maneira e todos integrando «o nosso grande colectivo partidário», fizeram do Partido Comunista Português o Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, o Partido da esperança e do futuro socialista para o nosso País.
Entre um e outro, nasceu, cresceu, viveu, lutou o Partido que ali estava, reunido em Congresso, no Espaço Multi-usos do Campo Pequeno, um Partido justamente orgulhoso da sua história e de todos os seus construtores ao longo dos tempos – e daquele que foi, indubitavelmente, o maior, o mais relevante, o mais destacado desses construtores: o camarada Álvaro Cunhal.
Na verdade, o XVIII Congresso foi a expressão e a imagem do Partido e da sua heróica história. Nele estiveram presentes a memória e o exemplo de todas as lutas travadas no passado, em todos os momentos e em todas as circunstâncias – desde o tempo do fascismo, em que lutar e ser comunista tinha como consequência inevitável a perseguição, a prisão, a tortura e muitas vezes a morte, até aos tempos actuais, em que a condição de lutador e comunista é alvo de modernas, mas igualmente brutais e antidemocráticas práticas persecutórias e repressivas.
E do Congresso saiu um colectivo partidário com a firme determinação de dar continuidade a essas lutas, sejam quais forem as circunstâncias que se lhe venham a deparar – um Partido confiante, determinado e convicto para prosseguir a luta.
E pode dizer-se que o Partido saiu tanto mais forte do Congresso quanto o próprio Congresso assumiu a responsabilidade de lutar «Avante por um Partido mais forte».

Três traços essenciais caracterizaram as cerca de duzentas intervenções feitas no decorrer do Congresso – desde a intervenção inicial à de encerramento, proferidas pelo secretário-geral do Partido, camarada Jerónimo de Sousa..
Em primeiro lugar, a profunda, clara e assumida unidade e coesão ideológica – raiz essencial da unidade interna do Partido.
Com efeito, nas muitas intervenções – produzidas por camaradas com diferentes e diversificadas experiências partidárias e profissionais, jovens e não jovens na idade, com diferentes saberes e diferentes origens sociais – esteve sempre presente o Partido: com o seu ideal comunista, com a sua identidade composta por específicos traços identitários complementares e indissociáveis – o projecto, a natureza de classe, a ideologia, as normas de funcionamento interno, o internacionalismo proletário e a ligação às massas – enfim, o partido marxista-leninista definido e construído com a nossa «experiência própria». Tratou-se de intervenções que afirmaram inequivocamente o Partido que somos e queremos continuar a ser e que, como incisivamente acentuou o camarada Jerónimo de Sousa, apontam ao Comité Central eleito «a responsabilidade dessa afirmação de um Partido Comunista que não se limita a ter o nome mas a sê-lo».
Outro traço comum a todas as intervenções foi o do profundo conhecimento por parte das organizações partidárias, em todos os sectores, em todas as regiões, da realidade existente, um conhecimento que traduz a forte ligação do Partido às massas, ou seja, aos problemas, aos anseios, às aspirações dos trabalhadores e das populações e às lutas travadas.
Um terceiro aspecto que perpassou por todas as intervenções produzidas foi a da consciência plena da importância decisiva da luta de massas bem como da forte determinação de a continuar e intensificar, com confiança nos seus resultados – aquela confiança serena e consciente de quem sabe que a luta de classes é o motor da história e do desenvolvimento, e que, como uma vez mais foi afirmado, «quando se luta nem sempre se ganha, mas quando não se luta perde-se sempre».

Não menos importante foi o ambiente reinante durante os três dias de duração do Congresso, em que as reacções e posturas de delegados e convidados constituíam um todo só possível de concretizar num Partido onde o colectivo é quem mais ordena, num Partido portador do mais avançado, do mais progressista, do mais humanista, do mais belo de todos os ideais: o ideal comunista – ao fim e ao cabo, transportando para a reunião do órgão supremo do Partido a fraterna camaradagem e a assumida militância revolucionária que caracterizam o dia-a-dia da intervenção do colectivo partidário comunista.
Com a consciência plena das previsíveis dificuldades dos tempos que aí vêm, com a firme determinação de lhes dar a resposta adequada – e sempre tendo presente a importância decisiva do reforço do Partido – o XVIII Congresso confirmou a justeza das medidas e orientações definidas pelo congresso anterior e foi ponto de partida para uma nova e exaltante caminhada rumo a um Partido mais forte e à intensificação da luta pelos objectivos políticos essenciais contidos na Resolução Política aprovada.
Como afirmou o camarada Jerónimo de Sousa na intervenção de encerramento do Congresso: «Aqui forjámos, actualizámos e assinámos um compromisso de honra com o povo português: de tudo fazer por uma vida melhor, num país mais justo e democrático, sem perder rumo em direcção ao horizonte de uma sociedade liberta da exploração do homem por outro homem».

A semelhança estrutural e processual entre o fascismo português e o italiano e alemão

«Existe uma profunda semelhança estrutural e processual – portanto em termos de substância e não se atendendo a questões estr(e)itamente quantitativas, ou seja, de grau – entre a PVDE/PIDE/DGS e a polícia política alemã. (…)

Que a polícia política portuguesa tenha prendido, torturado ou assassinado em patamares numéricos inferiores, não apaga o que acima designamos por semelhança estrutural e processual entre ambas. Mais uma vez trata-se de dar inteligibilidade a diferenças de grau e não de natureza entre o regime do Estado Novo e o regime hitleriano. (…)

Por tudo o que foi exposto, as palavras de Victor de Sá sobre a polícia política portuguesa fazem todo o sentido: «a polícia de segurança assume poderes discricionários e infiltra-se em todos os sectores da vida nacional. É o poder invisível que se sobrepõe a todos os poderes» (Sá, 1989, p.19)

Nesse sentido, não parece ter sustentação a tese que, entre outros autores, a historiadora Irene Pimentel vem defendendo de que o Exército seria a principal razão para que o regime do Estado Novo tenha durado tanto tempo. Nas palavras da investigadora, «quem tem as armas, quem tem o monopólio da violência, é que dirige, e não é por acaso que o regime acabou através do Exército» (Pimentel, 2007, p.6) [itálicos nossos]. Este argumento tinha já sido exposto por Poulantzas numa outra obra sua onde procede à revisão – pode-se mesmo dizer atabalhoada e ao sabor das modas de então – de várias das suas teses: «nos regimes que estamos a lidar aqui», ou seja, as ditaduras de Portugal, Espanha e Grécia, «as forças armadas tornam-se no aparelho dominante do Estado» (Poulantzas, 1975, p.114). Esta tese da supremacia das forças armadas no fascismo não faz sentido, conquanto este tenha sido uma das instituições mais poderosas nesses regimes políticos. Do nosso ponto de vista, não há um monopólio da violência por parte do exército, pois este não só é partilhado pela polícia, para uso interno, mas também pela polícia política que tem a legitimidade atribuída pelas altas instâncias do Estado de o utilizar sobre todo o corpo da sociedade e no próprio aparelho de Estado, inclusive nas forças armadas. Por outro lado, as forças armadas não tinham a direcção política do uso da violência. Tal era pertença – esta sim monopolizada – do Governo e, especialmente, do Presidente do Conselho, dos Ministros da Guerra (a partir de 1945, da Defesa) e do Interior. A própria polícia política tinha poderes de uso da força bem mais discricionários e autónomos do que as forças armadas.

Na prática, os dirigentes políticos fascistas sempre se mostraram com uma clara predominância e hegemonia política face às forças armadas. A coesão entre o Executivo, o exército e a polícia política formaram o triângulo de poder do Estado Novo. No topo da hierarquia do Estado encontrava-se o Presidente do Conselho de Ministros, secundado por um Executivo e um aparelho repressor sustentado na polícia política suficientemente fiéis e coesos para controlarem politicamente o exército.

A lei no fascismo como legitimação do regime

No Estado Novo, tal como nos restantes regimes fascistas, a lei «é uma cobertura do arbítrio e do despotismo» (Cunhal, 1994, p.96). Recorrendo ao exemplo dos artigos 8º e 81º da Constituição de 1933, Álvaro Cunhal chama a atenção para o abismo que separa os preceitos jurídicos que (supostamente) regem o Estado Novo e a sua prática efectiva. O artigo 8º da Constituição de 1933 definia os direitos, liberdades e garantias individuais dos cidadãos portugueses. O artigo 81º dizia respeito à competência do Presidente da República nomear o Presidente do Conselho e os Ministros, e exonerá-los. Ontem como hoje, tomar à letra tais preceitos constitucionais, sem atender à sua concretização ou não concretização, só ajuda a obscurecer a natureza da lei no Estado Novo. Isto é, o seu papel cosmético e subalterno na definição da organização e funcionamento internos do Estado. Portanto, qual era a realidade viva das práticas políticas do Estado fascista português? Relativamente ao artigo 8º Cunhal aponta as principais directrizes do Estado Novo em termos de violação dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos portugueses:

«Na verdade, nenhuma forma de expressão do pensamento contrário ao pensamento oficial [do Estado, nota nossa] é permitida; não é autorizada nenhuma forma de organização da Oposição, nem permitidas reuniões políticas não integradas na ordem vigente; a PIDE irrompe pelas casas dos cidadãos, viola a correspondência, prende e mantém longos meses e mesmo anos na prisão sem culpa formada os opositores, quando não os mata com torturas ou assassina friamente a tiro; os fascistas caluniam torpemente os democratas; qualquer resistência à arbitrariedade é acusada de subversão; nem direito ao trabalho, nem direito à vida e à integridade pessoal» (Cunhal, 1994, p.99)

era assegurado a um qualquer opositor do regime.

Álvaro Cunhal concluía dizendo que «o artigo 8º» era «uma disposição concebida, escrita, promulgada, com fins puramente demagógicos» (idem). Sobre o artigo 81º basta, por agora, referir que Salazar nunca correu risco de ser exonerado por qualquer um dos 3 Presidentes da República (Óscar Carmona, Craveiro Lopes, Américo Tomás). De facto, Salazar deteve sempre nas suas mãos o poder de Estado.

Crítica das teses que retiram o Estado Novo dos fenómenos fascistas

Na teorização dos fenómenos autoritários europeus Hannah Arendt ocupa um lugar de relevo. Distinguindo totalitarismo de autoritarismo, a autora pretendia na sua obra The origins of totalitarianism, por um lado, separar o nazismo alemão de outros regimes fascistas ou autoritários, caso do italiano de Mussolini, do português de Salazar, do espanhol de Franco. Por outro lado, nessa mesma obra a autora agrupa a Alemanha nacional-socialista com a União Soviética de Staline, como os dois exemplos máximos de totalitarismo. Na base de todo este procedimento pioneiro – ao qual não é alheio o contexto da Guerra Fria dos EUA com a ex-URSS – está o vector liberdade/regime político. Para Arendt, «o princípio da autoridade» estaria «diametralmente oposto ao da dominação totalitária» (Arendt, 1994, p.404). Nesse sentido, a autoridade, e mais ainda no que concerne aos regimes autoritários, «está sempre destinada a restringir ou a limitar a liberdade, mas nunca a aboli-la» (Arendt, 1994, p.405). Por seu lado, «a dominação totalitária procura abolir a liberdade, mesmo em eliminar a espontaneidade humana em geral» (idem). Segundo a autora, a classificação dos regimes políticos em democráticos, autoritários ou totalitários passaria, portanto, pela sua relação de, respectivamente, incremento, restrição e abolição da liberdade. O critério utilizado é formalmente elegante mas parece explicar pouco em termos das características estruturais que dizem respeito a cada regime político. Que preceitos metodológicos ou que técnicas de recolha e tratamento da informação capacitam o historiador e o cientista social de analisar o grau de liberdade em cada regime político? Como desligar a subjectividade do cientista social de uma caracterização que envolve, precisamente, o manejamento de uma categoria com uma forte carga moral? Indo mais longe, que conceito de liberdade subjaz a essa análise? Liberdade política, económica, ou outra? Liberdade para quem e como ela se exerce? Liberdade proclamada ou efectivada? O Estado Novo, por exemplo, quando proibia sindicatos livres e partidos políticos oposicionistas, quando reprimia greves de trabalhadores, concretizando-se em prisões, torturas, despedimentos de activistas e participantes nas greves, etc. apenas limita a liberdade de organização dos trabalhadores ou pretende, de facto, aboli-la? Assim, o desenvolvimento de um esforço de classificação dos regimes políticos que tenha como pedra angular um conceito (se é que, em última instância, chega a ser um conceito) tão relativo e alvo de empreendimentos tão notáveis como das piores barbaridades do século XX, parece-nos condenado à partida. Se é evidente que uma análise tipológica dos regimes políticos não se desliga nunca de valores, partir destes para chegar a uma classificação teórica, é um exercício epistemologicamente débil e, mais do que isso, sujeito a arbitrariedades de avaliação por parte do investigador, bem como se torna fácil embutir eventuais subjectivismos no quadro de análise.

A repressão do movimento operário e a ascensão do fascismo: uma ligação incontornável

O estado de subdesenvolvimento político da classe operária portuguesa em 1926 não significa que sectores seus não tivessem resistido à implantação do regime da ditadura militar e ao Estado Novo. De facto, só quebrando a espinha dorsal do movimento operário e popular então existente o fascismo poderia levar a cabo uma política económica capaz de aprofundar lógicas capitalistas. A repressão do reviralho, a proibição dos partidos políticos e dos sindicatos, a repressão de dirigentes operários e políticos de esquerda constituem acções que enfraqueceram nitidamente o jovem movimento operário português. Em todo este processo cabe sublinhar a acção repressiva que o regime fascista teve relativamente à greve geral de 18 de Janeiro de 1934, provavelmente o último fôlego de massas do movimento operário português nascido no final da monarquia e no início da I República (1910-1926). Face a essa mobilização da classe operária portuguesa, o regime realizou «um total de 696 presos» (Patriarca, 2000, p.458), constituindo o «esfrangalhar dos núcleos de resistência à organização corporativa» (Patriarca, 2000, p.490), isto é, abrindo espaço para que o sindicalismo corporativo do Estado Novo se cimentasse. Deste ciclo de derrotas a classe trabalhadora portuguesa só se recomporia a partir das greves de 1943-44, onde o Partido Comunista Português (PCP) iria despontar como a principal força política de resistência ao regime e onde toda uma nova geração de operários iria sofrer uma socialização e uma aprendizagem políticas novas: a Guerra Civil de Espanha (1936-39); a luta de comunistas e outros democratas pela vitória nas eleições para os Sindicatos Nacionais, com o objectivo de desalojar as direcções sindicais alinhadas com o regime; o desenrolar da II Guerra Mundial e a derrota do Eixo (1939-45).

Excerto da introdução

O nosso propósito central – e que funciona como hipótese de trabalho – passa por dar conta de vectores que chamem a atenção para as propriedades nucleares e constitutivas do(s) fascismo(s) e de que modo elas se encontram presentes na matriz social, política e económica do Estado Novo. Daí que os enunciados avançados coloquem ênfase na crítica às concepções taxonomistas que apenas ou mais agudamente privilegiam: a) a forma das instituições ou as manifestações específicas do processo histórico, em detrimento da sua substância; b) a dimensão institucional, descartando a sua articulação com uma variável pertinente nas Ciências Sociais: a classe social; c) o lado facial e aparente da relação Estado/partido com as massas e menos com o que subjaz a esse triângulo: a dominação política e simbólico-ideológica de classe; d) a personalidade conservadora e taciturna de Salazar, em prejuízo do papel político, e não meramente carismático e de tribuno, do líder no Estado fascista. Em resumo, se o Estado Novo teve, inegavelmente, particularidades próprias bem presentes ao longo da sua existência, importa reconhecer o essencial: o carácter católico-conservador do regime, a sua menor dimensão de massas e o carácter repressivo (e repressor) quantitativamente inferior (em termos absolutos) que acalentou relativamente aos dois casos mais canónicos de autoritarismo fascista na Europa do século XX (a Itália de Mussolini e a Alemanha de Hitler) correspondem, denodadamente, a diferenças de grau mas não de natureza.

No fundamental, é um excelente filme e que reflecte o grande livro de Saramago. A representação de Julianne Moore é extremamente bem conseguida, bem como a de Gabriel Garcia Bernal no papel de vilão. A transmissão da mensagem da obra de José Saramago – a parábola em torno de um mundo neoliberal marcado pela cegueira das condições reais em que o capitalismo assenta e onde o grau de mercadorização é tal que os indivíduos se afogam num mundo de egoísmo e animalidade profundos – é bem conseguida.

Apenas um pequeno senão. Certas partes do filme foram menorizadas em relação à obra literária. Uma delas é o menor protagonismo do homem da venda preta. Reflexo disso é o próprio processo onde ele encontra o seu amor na jovem de óculos escuros, aspecto genialmente desenvolvido por Saramago, porém mais lateralmente pelo realizador Fernando Meirelles. O segundo aspecto mais “diferente” em relação ao livro prende-se com o final. Onde na obra literária se vê o povo de “cegos” a sair à rua comemorando o final do “Mal Branco”, no filme essa cena é reduzida à visão da mulher do médico (Julianne Moore) sobre o céu e sobre a cidade. Penso que a ausência do processo colectivo – tanto à escala do grupo de amigos que vivem a saga de fuga, como ao nível do conjunto da população – acaba por retirar alguma força à solução da vida, da sociabilidade e da organização colectiva como forma de superar a “cegueira” ideológica e material que o neoliberalismo e o grande capital têm imposto à humanidade.

Contudo, nada disso obsta a uma obra cinematográfica de grande nível e que merece ser vista.

Por todos os lados, o confuso clamor de imprecações, apelos, pragas, aumenta cada vez mais. Exaltados, os camponeses tentam vencer a barreira formada pelos guardas.

- Oiçam!

O grito obriga-os a levantarem a cabeça. No alto do cerro, junto da orla das estevas, Amanda Carrusca aparece, de mãos erguidas.

- Digam à minha neta! Digam-lhe que ela tem razão! Um homem só não vale nada!

Ouve-se como que um gemido soltado por dezenas de bocas, e os camponeses atiram-se para diante.

Com a coronha da carabina no ar, um guarda avança para Amanda Carrusca.

A velha volta-se, cresce. Firme sobre as pernas entesadas, defronta-o. Os andrajos negros, batidos pelo vento, modelam-lhe o corpo seco e chato, só ossos.”

Os canos da espingarda fumegam esbraseados, mal os pode segurar. Tem as palmas das mãos inchadas. Das empolas, de pele aberta para os lados, a carne aparece queimada. Junto com um líquido esbranquiçado, o sangue escorrega-lhe das pontas dos dedos.

Deixa-se cair no mocho, estica doloridamente a perna tumefacta. O sono e o cansaço cerram-lhe as pálpebras. Respira a longos sorvos, extenuado, coberto de suor.

Não muito longe, soam gritos, correrias de cavalos. Amanda Carrusca vai olhar pela frincha da janela.

Na encosta fronteira ao cerro, o oficial dá ordens apressadas, ríspidas. No entanto, apesar da viva oposição dos cavaleiros, grupos de camponeses, cada vez mais numerosos, encontram-se já perto do barranco. (…)

- Viu? – exclama ele, encostado ao umbral. – Viu essa gente, lá fora? Todos hão-de saber que nós…

Uma bala rasga-lhe o ombro. Outra roça-lhe a cara, chapa-se na parede, rente à orelha, e risca-lhe a face de sangue até ao queixo, como um golpe de navalha. Antes de conseguir refugiar-se, a terceira fura-lhe o sovaco, e sai pelas costas. Sente uma vertigem, as paredes como que oscilam, e desaba de borco sobre as lajes. Abre os olhos, muito pálido, de braços estendidos, as mãos a tactearem a cinza. Um bicho no fojo. Um bicho caçado.

Em labaredas, as enxergas e os trapos, incendiados pelas balas, pegam fogo ao tabique. O fumo sobe até as telhas, e reflui, invadindo todo o casebre. Já se não vê de um lado para o outro, mas os tiros desferidos do terreiro continuam, ininterruptos.

Após repetidas tentativas, o Palma consegue virar-se. Tem a cara suja da lareira, e o suor e o sangue enchem-na de fundos sulcos. Com os movimentos travados pela dor, rearma a espingarda.

A velha aproxima o rosto, amargurado.

- Deixa-me tratar-te.

-Não!… – grita o Palma com a voz arquejante. – Nada adianta!… E não chore… ouviu?!

Tosse, asfixiado pelo fumo. Ripas e barrotes transformam-se num braseiro. As telhas estalam, ruidosas. Por momentos, fitam-se ainda. Amanda Carrusca tem os olhos marejados de lágrimas, a boca engelhada. O Palma vira a cara.

- Já disse que não quero que me chorem!”

Júlia curva-se, movendo a cabeça.

- Uns tão ricos e outros sem nada… Até devia haver uma lei contra isto.

- Haver o quê?!… Estás parva. Pois se os ricos é que fazem as leis! (…)

- Pobrezitos… O meu Luís, desde que partiu, nem uma letra sequer, é como se tivesse morrido. A minha Custódia, essa…

- Olha do que te havias de lembrar.

- Que quer que eu pense mãe? Se a gente morasse na vila, tenho a certeza de que ainda estavam comigo. Lá na vila, quando uma família necessita, os ricos têm dó, e ajudam.

- Dó, os ricos? Estás mesmo de todo, mulher! Dó! Essa é nova!… Estragaram-te com mimos lá na vila, foi o que foi. Nunca mais te habituas a viver como os outros aí dos campos.

- Quem pode habituar-se a esta miséria?

- Ninguém, caramba! O que não andam é, como tu, a defender tal gente!

- Não posso, não posso… – insiste Júlia, com um soluço. – A minha Custódia, de mão em mão, na Rua da Branca… Meu Deus, que mal teria feito a pobre para tão grande cruz?

Cala-se, suspensa. Inesperada sensação de pavor obriga-a a levantar a cabeça. O queixo treme-lhe como se um arrepio gelado lhe percorresse o corpo.

- Mãe, eu sempre tive a minha religião!…

- Hã? – murmura a velha, de face enrugada pelo espanto. – Que é que a religião tem que ver com isto?

- Tem muito. A gente tem que sujeitar-se: somos pobres… Se o António não andasse sempre a falar do Elias Sobral, a nossa vida era outra.

- Falar, dizes tu? – A exaltação quase sufoca Amanda Carrusca. – Raios me partissem, se eu fosse homem e não fizesse pior!

Leva tempo a dominar-se. Por fim, exausta, o seu rosto, destroçado por fundos vincos, exprime como que séculos de esperança traída. O desânimo e a amargura enchem-lhe a voz lenta, segredada:

- Bondade, religião… Era bom. Era muito bom que aqueles que falam dessas coisas as praticassem. Mas olha… Não, tu não podes entender-me. Magicas muito, e não vês nada. Julgas que tudo acontece sem ninguém ter culpa, supões que é o destino… É isso. Supões que é o destino que levou os teus filhos a fugirem de casa, que é o destino que obrigou o teu sogro a matar-se, o teu marido a ir parar à cadeia. Pensas assim… e há muita gente da tua marca. Medrosos!…

Encolhe os ombros, sem desprezo nem zanga, apenas desinteressada, como se tal gente jamais pudesse pertencer ao seu mundo. Compõe o lenço em volta dos cabelos e recomeça, com desalento:

- Falar, falar… Quem é que nos ouve, se até Deus nos esqueceu?

- Cale-se que está a pecar!… – choraminga Júlia, de mãos nas fontes. – Deus é pai de nós todos…

- Será. Mas uns são filhos, outros enteados.

«A transformação da propriedade privada fragmentada assente em trabalho próprio do indivíduo em propriedade privada capitalista é, naturalmente, um processo incomparavelmente mais longo, duro e difícil do que a transformação da propriedade privada capitalista, já efectivamente assente num funcionamento de produção social, em propriedade social. Tratava-se ali da expropriação da massa do povo por poucos usurpadores, aqui trata-se da expropriação de poucos usurpadores pela massa do povo».

In O Capital, Livro Primeiro – tomo III, Lisboa: Edições Avante, p.863

2- as teses do branqueamento do fascismo cultivam a noção de que o regime fascista reger-se-ia por postulados constitucionais democráticos.

3- as teses do branqueamento do fascismo cultivam a noção de que a repressão existente seria historicamente justificável no quadro internacional de avanço do movimento comunista.

4- as teses do branqueamento do fascismo cultivam a noção de que o regime não teria nenhuma ligação profunda com o grande capital nacional e internacional.

5- as teses do branqueamento do fascismo escamoteiam, sempre que podem, o lugar central do PCP na resistência contra um regime sanguinário e torcionário.

6- as teses do branqueamento aspiram a considerar o PCP como o inventor de uma, dizem eles, pretensa repressão fascista, relegando o regime para uma cómoda posição de repositor da ordem pública contra uma organização de supostos fanáticos ao serviço de Moscovo.

7- as teses do branqueamento do fascismo contam com largo financiamento – nacional e internacional – em ordem a, por um lado, criminalizar o comunismo e a resistência popular e, por outro lado, criar uma imagem benévola dos regimes ditatoriais fascistas e fascizantes.

8- as teses do branqueamento do fascismo são assumidas por “historiadores” – alguns até pessoanamente premiados pelas mais elevadas instâncias de poder e da cultura dominantes – que têm a perfeita noção do seu papel e que, ao mesmo tempo, colocam o seu labor que se quer científico em prol da revisão histórica ao serviço dos interesses da classe dominante.

9- as teses do branqueamento do fascismo, por muito aparato mediático, por muita cobertura institucional que tenham, sofrem de insanáveis contradições teóricas: a sua omissão de importantes dados factuais, a metodologia a mais das vezes assente na mera recitação documental das entidades políticas e repressoras do regime fascista, a incapacidade conceptual em relacionar Estado, economia e classes sociais.

10 – as teses do branqueamento do fascismo, por muito aparato mediático, por muita cobertura institucional que tenham, sofrem de insanáveis contradições práticas: os povos oprimidos, os trabalhadores e as suas organizações de vanguarda sabem, na prática, melhor do que ninguém que para lá de toda a cantilena dos ideólogos de serviço, a sua luta organizada e colectiva é a melhor arma contra o fascismo e pela construção de uma sociedade (socialista e comunista) onde a mentira, a invencionice e a opressão não serão mais possíveis.

O referido artigo de José Casanova versa o novo livro de Irene Pimentel sobre a história do inspector da PIDE Fernando Gouveia e sobre a sua relação com o PCP. Aí, José Casanova, acusa Irene Pimentel de neste seu novo livro procurar branquear o fascismo. Inflamadamente, a partir do post acima mencionado do blogue, várias personagens aproveitaram para atacar o PCP e a sua suposta incapacidade de viver com a existência de outras visões sobre o regime do Estado Novo e contra a pretensa vontade de monopolização da verdade histórica da resistência ao fascismo em Portugal.

Concordo integralmente com o texto de José Casanova pelo que me concentrarei a trazer outros dados e que ainda não foram abordados nesta questão.

1) A abordagem histórica de Irene Pimentel – tanto neste livro sobre o torcionário Fernando Gouveia como no anterior sobre a PIDE – é, sem dúvida, branqueadora do fascismo. Senão vejamos.

Em primeiro lugar, Irene Pimentel (IP) quase nunca refere o termo fascismo e quando o faz é quase única e exclusivamente para classificar a Itália mussoliniana. IP, como historiadora que é, sabe – ou deveria saber - que as palavras contam e que a mudança terminológica que a maioria da historiografia académica tem levado a cabo em torno da natureza do regime ditatotial do Estado Novo não é inocente.

Em segundo lugar, a autora abordou a PIDE e Fernando Gouveia de uma forma, a meu ver, descaradamente descontextualizada. Quer dizer, como estudar a PIDE sem nunca problematizar teórica e historicamente a natureza política e socioeconómica do Estado Novo. Reduzir a PIDE a um estrito aparelho de repressão sem ligá-la às instituições políticas e sociais em que se insere é fazer história para venda de livros, nunca uma historiografia séria e rigorosa.

Em terceiro lugar, na sequência do argumento anterior, ao isolar a polícia política de um estudo da natureza do regime e da sociedade de então, IP vai branqueando enfaticamente a natureza tanto da PIDE como do próprio fascismo. Ao isolar a PIDE da substância política do regime de Salazar e Caetano, IP está a ilibar estes dois líderes fascistas das suas responsabilidades na determinação das políticas de repressão levadas a cabo pela polícia política. Consequentemente, a polícia política surge na obra de IP como um aparente corpo independente do Estado, quando, na realidade, o director da PIDE e toda a polícia política respondiam directamente ao Presidente do Conselho, Salazar ou Marcelo Caetano. Ora, esta busca teórica pela independência da PIDE em relação ao aparelho de Estado fascista repercute-se na ausência de qualquer conexão ou estudo da inserção do regime fascista na estrutura socioeconómica da época. Assim, IP vai omitir a profunda relação entre o Estado Novo e a grande burguesia da época. Desde a formação dos grandes grupos empresariais (CUF, Sommer, Espírito Santo, etc.) a partir da legislação promulgada no Condicionamento Industrial, até à elevadíssima concentração de capital nas mãos de uma meia dúzia de grandes potentados económicos, é particularmente visível a ligação umbilical do regime fascista com o grande capital (português e mesmo estrangeiro). Numa obra com mais de 600 páginas como a História da PIDE e nunca abordar estas questões parece-me profundamente enviesante e facto nítido de branqueamento das características fundamentais do regime. Eu compreendo que abordar estas questões não permitem um historiador vender livros ao quilo nem aparecer nos escaparates, mas um historiador deve pautar-se pela seriedade e objectividade ou pela busca de um maior valor acrescentado no mercado?

2) O método de IP é puramente documental. Ou seja, IP estrutura a sua análise a partir da leitura e concatenação de documentos – a esmagadora maioria deles a partir de arquivos da PIDE. Evidentemente, não cabe na cabeça de ninguém criticar um historiador por trabalhar documentos. O contrário seria, sem dúvida, profundamente pernicioso. A questão que se coloca em IP é que a fixação a documentos na esmagadora maioria das vezes provenientes da PIDE, portanto, do próprio Estado que matou, torturou e prendeu, sem procurar dialogar com outras fontes e sem nunca apresentar uma linha argumentativa que relativizasse a natural omissão de informação nos documentos provenientes do regime, denota um enviesamento acentuado na própria condução da sua investigação.

Para terminar, por tudo o que foi aqui, resumidamente, apresentado parece-me muito difícil que IP não esteja a proceder a um branqueamento do regime fascista. Desde a não problematização da sua natureza política e social, passando pelo método de investigação e de exposição, é mais do que pertinente a crítica de José Casanova de que IP tem vindo a proceder a um exercício de branqueamento do fascismo e da resistência do PCP como referência central e principal na luta anti-fascista.

Post scriptum: se IP tem sofrido muitíssimo mais críticas de militantes e simpatizantes do PCP e muitíssimo menos de ex-dirigentes vivos do Estado Novo e de actuais simpatizantes fascistas, tal facto deveria levá-la a pensar sobre as reais implicações da sua obra. Já que IP tem orientado a sua obra para o mercado, seria, por seu turno, útil atender às respostas e feedbacks políticos desse mercado.

«A questão de uma pretensa primazia dada aos Grundrisse não é de hoje. No estrangeiro, gente tão horripilante como o André Gorz ou o ainda pior Negri sustentam a sua análise da evolução do capitalismo a partir de uma leitura (transviada) de uma famosa passagem dos Grundrisse. Há, de facto, uma passagem de meia dúzia de páginas nos Grundrisse que fala, em termos gerais, do papel do conhecimento na determinação da vida económica e social. É aqui, pelo menos que eu saiba, que surge pela primeira vez a questão do “intelecto geral” expandido a toda a sociedade.

A análise do Marx nessa passagem, apesar de nunca citar nada relativo ao socialismo nem à luta de classes, trata da evolução do conceito de capital em termos estritos. Ou seja, ele não analisa o conceito do capital em conexão com outras categorias essenciais na sua teoria – revolução socialista, luta de classes, etc. No fundo, ali o Marx fala da produção de riqueza em termos da sua futura expansão a toda a sociedade. Não integrando outros conceitos centrais da sua análise, mas ficando-se apenas pela categoria de capital, poderia dar a entender duas noções que foram deturpadas pelos Negris deste mundo. 1) o capitalismo veria as suas relações sociais corroer-se por si mesmas; 2) a produção do intelecto geral e dinamizado pelos trabalhadores a um nível global e sem controlo do poder económico capitalista já estaria a ocorrer dentro do capitalismo. Esta é uma tese muito presente em muito pretenso marxista e que tende a querer aplicar mecanicamente o modelo de transição do feudalismo para o capitalismo para o caso da transição do capitalismo para o socialismo. Se tal fosse verdade, dizem Negri, Gorz, ou o idiota português do Penim Redondo (um vaidoso que acha que só ele tem razão nestas matérias) o capitalismo assiste já hoje à penetração de relações de produção socialistas no seio do capitalismo. Assim, em termos políticos bastaria esperar que essas pretensas relações sociais socialistas assentes na produção de conhecimento (como se um programador de conteúdos informáticos avançados da Microsoft não fosse um trabalhador assalariado…) florescessem e o capitalismo cairia. Fácil não? Assim se retira a perspectiva revolucionária e a iniciativa popular do horizonte.

Para voltar aos Grundrisse. Não há ali qualquer tipo de reformismo ou de utopismo por parte do Marx. Ele ali quis apenas perceber a conexão lógica interna da categoria de capital e como a produção de riqueza e de conhecimento varia ao longo do tempo. Ele elaborou essa passagem num elevado nível de abstracção teórica. O seu propósito era claramente o de afinar o conceito para depois o respaldar numa totalidade mais vasta de conceitos. Aliás, se a concepção de evolução social do Marx fosse a da leitura transviada que fazem da passagem dos Grundrisse, de certeza absoluta que não se encontraria em pleno Capital (1ºlivro) a tese de que a passagem para o socialismo necessitava da expropriação dos expropriadores, ou seja, a tomada revolucionária do poder de Estado, a subsequente transformação das estruturas sociais, económicas e políticas no interesse da classe trabalhadora, o papel activo dos trabalhadores na luta por uma nova sociedade.

Portanto, aquela passagem dos Grundrisse é confortável para todo o tipo de reformistas pois afasta-lhes do horizonte a central tese marxiana da expropriação dos expropriadores.

Por outro lado, parece-me que os Grundrisse são muito importantes em termos da compreensão da dinâmica económica do capitalismo. Contudo, é um conjunto de manuscritos nunca revistos e que são, na verdade, materiais preparatórios para O Capital. Ao mesmo tempo, a leitura dos Grundrisse deve ser sempre contextualizada no cenário que acabei de referir.»

Texto retirado de O Diário.info.

Gostava de lhes dar as boas-vindas à Festa, que este ano é organizada conjuntamente pelo Partido Comunista Grego [KKE, nas suas siglas em grego] e a Juventude Comunista da Grécia [KNE, nas suas siglas em grego] em homenagem ao duplo aniversário: o 90º do Partido e o 40º da KNE.

Damos as boas-vindas às delegações dos 61 partidos comunistas e operários e organizações juvenis comunistas que nos acompanham nesta celebração, prestando tributo ao internacionalismo proletário e à solidariedade internacionalista. Estamos a fortalecer a nossa solidariedade com os partidos comunistas e os povos que lutam contra o imperialismo e pelo socialismo. Expressamos a necessidade de uma acção e colaboração mais coordenada, e de um Movimento Comunista Internacional que trace uma estratégia comum.

Saudamos todos os trabalhadores, artistas e voluntários que, com entusiasmo, originalidade e paixão, levantaram esta Festa e deram uma cor especial a este aniversário.

Ao longo da sua história, inclusive nas piores condições, o KKE nunca teve medo de propor análises que os que estão no poder perseguiram e castigaram, mesmo com a pena de morte, mas que a sociedade ainda não estava preparada para aceitar.

Fazia falta valentia política para denunciar a Expedição à Ásia Menor, num momento em que a «Grande Ideia» anexionista governava e dividia os povos vencidos.

A iniciativa do KKE foi de grande importância quando, apesar dos fortes ataques do Rei e de Metaxás, dirigiu a Resistência, enfrentando ao mesmo tempo os ataques de classe e as provocações dos colaboradores e aliados dos britânicos.

Às crianças não se lhes ensina que, desde o primeiro momento da ocupação italo-alemã, o mundo político burguês manteve uma atitude diferente da do KKE. Uma parte desse mundo colaborou abertamente com os invasores, outra parte foi para o Egipto e preparou-se para impedir a completa tomada do Poder pelas forças da Resistência. Conseguiram aproveitar a falta de uma estratégia global por parte do movimento e especialmente do Partido. Mas esse momento, quando não pudemos assumir as responsabilidades como deveríamos ter feito, não tinha nada a ver com traição ou interesse próprio. Se o nosso erro foi não reconhecer a correlação de forças existente e depositar ilusões na posição dos aliados e no mundo político burguês, a escolha não foi fruto da inexperiência ou do erro. No Cairo, em Alexandria e Londres, todos eles eram consequentes com a sua classe, queriam arrancar a árvore da resistência até à sua mais ínfima raiz.

Conseguiram-no a ferro e fogo e à custa dos que tomaram a via da resistência, enquanto outros passavam uma boa vida no estrangeiro.

Por isso este ano, ao celebrar o 90º aniversário, temos prestado uma homenagem especial ao jovem movimento guerrilheiro que nasceu depois da libertação até 1949, e à luta do Exército Democrático, que foi o ponto culminante da luta de classes na Grécia no século XX, uma batalha anti-imperialista e internacionalista. Por um lado, a luta armada de massas manteve-se firme, mas por outro os governos e maquinaria dos partidos da direita e liberais, que tinham pelo seu lado a força das armas do imperialismo estadunidense e britânico, fizeram aumentar a violência.

Tomemos na devida conta a enorme importância da audaz e correcta posição do partido em 1974, assinalando que a transição de uma ditadura para uma república parlamentar burguesa se dava depois de vários «toma-lá-dá-cá».

Recordemos o aviso que fez o Partido sobre a natureza imperialista da guerra dos Balcãs no início dos anos 90, quando as restantes das forças políticas diziam, condescendentes, que a humanidade tinha entrado na auto-estrada da democratização, da prosperidade e da paz.

Sentimo-nos orgulhosos porque no período mais difícil para o sistema socialista e o movimento comunista, quando os «ratos» – quadros e dirigentes – «abandonavam o barco», falávamos da vitória da contra-revolução. Defendemos o papel e a contribuição do socialismo no século XX, a sua necessidade histórica e o facto de na nossa época continuar a ser uma época de transição do capitalismo para o socialismo.

Em 1991 estivemos mais que à altura das circunstâncias quando evitámos a dispersão voluntária, isto é, a auto-dissolução do Partido na então Coligação de Esquerda. È importante o facto de ter mantido a continuidade histórica do KKE e que não tenha passado um só dia em que não tenhamos tomado parte nas lutas diárias.

Ainda que feridos, estávamos prontos para lutar, para explicar e para ter iniciativas de luta, visto que o Tratado de Maastricht, aprovado por toda a gente excepto o KKE, preparava o caminho para que entrassem nas nossas vidas as primeiras medidas bárbaras de reestruturação capitalista.

No momento adequado, contra a corrente, proclamámos que o povo não só não deveria temer um governo instável e impopular, ou um sistema político instável e antipopular, mas que, de facto, deveria tratar de o debilitar e desestabilizar ainda mais, sempre, naturalmente através de golpes decisivos do movimento operário e popular e com os olhos postos no contra-ataque final.

Por outro lado, não foi igualmente importante que o KKE avisasse aberta e claramente o povo de que não só deveria condenar a alternância entre a Nova Democracia (ND) o Partido Socialista Operário Grego (PASOK), mas ir mais além e fazer frente contra os projectos de reforma do sistema político com um governo de centro-direita ou centro-esquerda?

A conclusão pode extrair-se de toda a nossa história. Nunca, em ocasião alguma, sob qualquer circunstância, pode haver justificação para deixar de assegurar a acção independente do partido, a existência de forças organizadas em todos os lugares, ali onde seja possível, a qualquer custo em termos de sacrifício. Tudo isso com a condição de actuarmos com uma estratégia e uma táctica planificadas que não hipotequem os interesses da classe operária com êxitos temporais ou com os erros e as dificuldades da luta.

Nenhum agrupamento político, independentemente de quão radical seja, pode substituir o papel e a contribuição do Partido Comunista organizado principalmente nos centros e sectores de trabalho. Isto também é certo para a Juventude Comunista da Grécia (KNE). A situação de 1958 não se repetirá, quando as Organizações do partido foram dissolvidas e dispersas num agrupamento de esquerda mais amplo. A presença independente nos aspectos ideológico, político e organizativo do KKE garante a formação e duração da aliança política da Frente sociopolítica Anti-imperialista, Antimonopolista e Democrática que propomos. Mais, também reconhecemos o direito à independência aos nossos aliados.

Uma característica do KKE um tractor que lavra a terra para semear ideias novas, de vanguarda e incomuns para que se convertam numa enorme árvore que porá fim à exploração de classe, promoverá a igualdade social e a igualdade entre os sexos e promoverá o internacionalismo operário e o papel da ciência ao serviço do povo.

Não somos apenas o partido que centra a sua atenção no povo trabalhador; somos o Partido que vê nesse povo a força dirigente da produção da riqueza e a força dirigente da libertação da sociedade de todo o tipo de exploração. Na maior parte da juventude vemos a geração da classe operária de amanhã, a dos sectores populares que carregarão com o peso das grandes ameaças radicais que transformarão o mundo. Esperamos que tenham mais êxito que nós.

O KKE dá importância e enfatiza as lutas diárias que contribuam para a resolução de problemas do povo. Ao mesmo tempo tem a característica particular de tentar – às vezes com êxito outras vezes não – lutar pelo que é historicamente oportuno e necessário, independentemente da correlação de forças num determinado momento histórico concreto. A burguesia, os derrotistas e os oportunistas de todo o tipo só estão interessados em mudar os peões do tabuleiro do governo burguês.

Ao longo de toda a nossa história sempre temos representado o realismo da indisciplina e da desobediência militante perante as ordens de submetimento e conformismo, e o realismo da resistência e do contra-ataque contra o chamado realismo do conformismo e da intimidação, do suborno e do favoritismo. Esta posição é completamente independente da impaciência pequeno-burguesa e do oportunismo de outras forças.

O KKE não procura frases pomposas, não muda os seus termos científicos que representam um conteúdo específico da realidade contemporânea. Não estamos numa procura hipócrita de inovações.

Trabalhamos para mostrar qual é a tarefa actual que corresponde à realidade objectiva, ao progresso, e à necessidade de solucionar os problemas concretos.

Realismo é o que o povo pode fazer quando sabe como usar o seu poder, quando se arrisca a mudar a correlação de forças em vez de arriscar a vida sob uma carga das correlações de forças adversas.

O que é o oportuno e o realismo hoje?

O KKE responde a esta pergunta com o seu Programa, com as conclusões tiradas da construção do socialismo, que combinam a projecção da superioridade deste sistema com a avaliação crítica dos erros cometidos durante a sua construção. Isto dói ao adversário, que não tem nada de novo para dizer para além do que já disse desde o primeiro dia da vitória da Grande Revolução de Outubro. Apesar do que já disse, ainda queria dizer uma coisa mais: que não pode aceitar que se questione a propriedade capitalista. Isto é o que nos diferencia, confrontemo-los sobre isso e deixemos de lado os temas Estaline e Yalta e tudo o mais sobre que continuam a falar.

À pergunta de «como podemos sair do impasse» respondemos com as nossas propostas de resolução dos problemas que nos preocupam hoje, com a luta para impor algumas soluções hoje, inclusive soluções parciais. Mas não nos detemos aqui, porque hoje, mais que ontem, a luta diária deve dirigir-se para derrotar o sistema, para a vitória do poder popular e da economia popular.

No que respeita às grilhetas do sistema, com o manejo das quais os dois partidos se alternam no poder, respondemos com o apelo a convertê-las numa ruptura plena e total.

No que respeita aos esforços da classe burguesa para voltar ao bipartidarismo ou a um período intermédio de governos de centro-direita ou centro-esquerda, respondemos «continuai assim», «debilitai os partidos burgueses», «não procureis diferenças entre eles». A única diferença importante entre eles é o seu egoísmo e a sua concorrência interessada para ver quem tomará as rédeas do governo.

Não confiemos nas forças do oportunismo que tentam acariciar o povo com com os denominados governos de esquerda, mas sem qualquer intenção atacar o poder dos monopólios na economia.

O movimento operário deve ser reorganizado e regenerado com uma orientação de classe. Há que fortalecer o KKE, independentemente de se estar totalmente de acordo connosco, e fortalecer o movimento popular. As mentes devem emancipar-se da estratégia dos monopólios e libertar-se de qualquer tipo de medo e derrotismo para a «via de sentido único da Europa e os compromissos com os EUA e a NATO.

O adversário não é todo-poderoso. Hoje não tem as mesmas armas que tinha no passado para gerir a crise. As discussões que se sucedem sobre a regulação nacional, regional ou global dos movimentos de capitais nos mercados financeiros não se realizaram, já que existe uma grande centralização e concentração sob as condições do mercado desregulado. É possível que uma crise simultânea atinja os países capitalistas mais poderosos, tal como é possível que uma crise chegue à Grécia antes de chegar às restantes economias balcânicas. Então, a ofensiva contra os povos ainda será pior. Devemos estar bem preparados.

O sistema político burguês, o capitalismo monopolista, isto é o imperialismo, perdeu há tempo qualquer oportunidade e capacidade que pudesse ter tido para fazer as concessões que levassem a uma melhoria relativa, por vezes absoluta, das condições de vida. Hoje em dia o sistema tornou-se mais reaccionário e bárbaro, e não mudará.

O mais que pode oferecer ao jovem desempregado ou à jovem desempregada é um trabalho temporal e mal pago num programa STAGE [programa de estágio] durante 5-9 meses, um emprego a tempo parcial com algum empreiteiro que, de facto, actua sem cumprir as leis que protegem a saúde e a segurança no trabalho, mas só depois de se assegurar que o(a) jovem se dobra e ajoelha mil vezes diante do chefe, do partido do parlamentar, do presidente da Câmara.

Que pode oferecer a um jovem casal? A escravidão perante as hipotecas, os empréstimos pessoais e os empréstimos para férias. Ainda por cima serão aconselhados por bancários que lhes dirão que não peçam desnecessariamente. E depois terão de procurar trabalho numa empresa de segurança ou num jardim-de-infância e terão de escolher entre as altas tarefas da segurança pública e as ainda mais altas da segurança privada.

Que pode oferecer à mulher do campo, que não se pode permitir cultivar o que quer que seja, por que ela e o marido foram expulsos da sua terra? Fazer marmelada num esforço para romper o embargo das grandes cadeias de supermercados, e o agricultor ter três trabalhos para tentar chegar ao fim do mês, enquanto ambos trabalham ocasionalmente nos grandes hotéis em condições espantosas, tentando juntar os 101 certificados necessários para solicitar o seguro de desemprego.

Que pode oferecer ao pequeno comerciante, quando a parte do leão vai para as grandes cadeias de supermercados?

Que resposta pode dar à falta de infra-estruturas sociais? A política de «rentabilidade», isto é paga e volta a pagar se queres alguma coisa. Queres estradas onde não morram pessoas? Paga as portagens. Queres uma casa com protecção anti-sísmica? Paga altíssimos preços por metro quadrado. Queres praias limpas integradas na paisagem? Pois então admite que haja homens ricos que fiquem com elas, e depois te cobrem para lá entrares, para tomares duche e para teres uma cadeira.

Que podem oferecer este sistema e os partidos no poder a um jovem que queira ter educação? Uma escola que esvazia os bolsos dos pais e as mentes da juventude. Um punhado de «soluções educativas alternativas» pelas quais se tem de pagar e que oferecem uma degradada formação professional aos modernos escravos laborais.

Que podem oferecer ao povo trabalhador que quer desfrutar da sua reforma com tranquilidade e segurança? A possibilidade de obter alguns euros mais na sua pensão se trabalhar até aos 67 anos, e por que não até aos 71? A partir daí, uma vida difícil e solitária, ou uma vida sombria em armazéns para idosos que também custam dinheiro. Ou pode pedir aos serviços que lhe envie a casa, pelo menos um dia por semana, uma trabalhadora mal paga, ou mesmo não paga, através do programa de «ajuda doméstica».

A classe burguesa e os partidos que a servem, a ND e o PASOK, aproveitaram-se e aproveitam-se do Quadro de Apoio Comunitário e dos seus Programas, principalmente através da experiência adquirida pelos partidos liberais e sociais-democratas, desbaratando dinheiro que foi produzido pelo trabalho duro, para reforçar e ampliar a aristocracia operária. Provocatoriamente subornam, distribuindo enormes quantidades de dinheiro. Premeiam os representantes das organizações sindicais e partidos políticos que colaboram ou aceitam colaborar. Mostram-se generosos para ONGs «fantasma», com o objectivo de criar um estrato de «adormecimento cómodo» que faça propaganda da submissão, com modernas consignas de esquerda e conservadoras. Distribuem generosamente dinheiro e privilégios a certos sectores das classes intermédias para organizar a aliança da classe burguesa e corroer consciências, com o objectivo de evitar a aliança das classes antimonopolistas.

O oportunismo é generosamente apoiado e ao mesmo tempo pressionado numa ou outra direcção de acordo com as necessidades do momento, isto é, nuns momentos como muleta do governo, noutras como barreira contra o KKE e o movimento operário. Quanto mais alto se ouvem os gritos de oposição de SYRIZA [1], mais óbvio se torna que a sua proposta não serve nem para uma dor de cabeça do povo trabalhador. As suas propostas são como um colete salva-vidas roto.

A classe burguesa e os seus dirigentes não hesitam, inclusivamente, em sacrificar os seus próprios quadros, que serviram o sistema durante anos, se for necessário afastar de si a raiva e o ressentimento do povo. Os escândalos continuam a surgir e continuarão a fazer tudo o que for necessário para cultivar a visão enganosa que se dois ladrões forem afastados, o poder dos monopólios pode tornar-se humano, social e favorável aos trabalhadores.

O que pode o KKE oferecer ao povo?

Em princípio, o que o povo trabalhador e a juventude sabem muito bem é que somos lutares constantes e firmes junto da classe operária, os trabalhadores independentes, os camponeses pobres, a juventude, as mulheres e os imigrantes. Informamo-los rapidamente, podemos ver, prever e avisamo-los.

Não temos medo, podemos suportar as penúrias, não retrocedemos, não traímos e não ocultamos as nossas expectativas.

Não enganamos ninguém dizendo que há soluções inteligentes sem luta popular, sem os sacrifícios do povo.

Identificamos social e politicamente a nossa proposta de alianças, baseada em forças objectivas e não em palavras de ordem, visões abstractas o auto-referências subjectivas.

A aliança que propomos baseia-se nos interesses comuns da classe operária, dos trabalhadores independentes e dos camponeses pobres. Entre estas forças sociais incluímos os imigrantes que trabalham no nosso país, estejam em situação legal ou não.

Essa aliança fazemo-la com programas específicos de acção, para a juventude e as mulheres que pertencem ou pertencerão futuramente a estas forças sociais.

Consolidamos e ampliamos esta aliança ao nível de aliança política. Hoje isto parece mais difícil, mas é um tema da correlação de forças. As correlações mudam com a vontade e a actividade das pessoas. Desde que as forças populares se afastarem do derrotismo e da influência da estratégia monopolista, chegarão as mudanças na configuração das forças políticas. Estas mudanças serão substantivas e não apenas formais, como já aconteceu no passado, quando a ND substituiu a ERE e o PASOK o partido Énosi Kentru. Sob o peso dos acontecimentos positivos no movimento e nas mentes das pessoas é possível que surjam novas formações políticas orientadas para romper com os monopólios, o imperialismo e a estratégia do capital. Aí, a nossa responsabilidade será responder. Está nas nossas mãos ajudar, mas não depende apenas de nós.

A aliança baseia-se na oposição e na ruptura com os monopólios, e por isso no imperialismo e nos partidos que os servem. Não exigimos que se esteja de acordo com o socialismo ou que se identifiquem com a ideologia do KKE. No entanto, apreciamos que a perspectiva do movimento popular possa criar as bases comuns para que a aliança possa garantir uma mudança de direcção, uma via diferente de desenvolvimento numa direcção a favor dos trabalhadores, a favor do povo, sem os compromissos impostos pela UE e a NATO. Voltamos a dizer que não se pode servir a dois senhores: ou se serve o povo ou os monopólios.

Há pessoas bem intencionadas que perguntam se hoje, quando os problemas do povo trabalhador se agudizam mais e cada vez mais, quando nos sentimos num sufocante beco sem saída, se não seria bom que alguns partidos ou movimentos se pusessem de acordo em 3 ou 4 problemas básicos e deixassem o resto mais para a frente.

Se os graves problemas de hoje não fossem mais do que 3 ou 4, ou mesmo 5 ou 6, então talvez não estivéssemos a falar de sufocantes becos sem saída. E, inclusivamente, se escolhêssemos arbitrariamente alguns problemas concretos, deixando de lado outros, seria possível que houvesse acordo, por exemplo com o PASOK ou SYRYZA? Não há problemas que não sejam produto de uma linha política geral que se vai definindo agora sobre todos os assuntos a nível nacional e a nível inter-estatal. Tem problemas a classe operária, têm problemas os trabalhadores independentes e os camponeses com pequenas e médias propriedades. Existem problemas relativos aos efeitos da concentração e centralização do capital, problemas decorrentes das privatizações, da desregulação do mercado, dos efeitos dos compromissos com a UE e a NATO e dos acordos EUA-Grécia que têm repercussões nos âmbitos político, económico e militar e no âmbito das liberdades sindicais e democráticas.

O que poderíamos omitir?

Um acordo da oposição é, na essência, um acordo sobre o possível governo ou, segundo o nosso ponto de vista, sobre o poder político. Um governo, independentemente da forma que adopte, está obrigado a traçar uma estratégia global que, por meio de linhas gerais, responda à pergunta de se está com os monopólios ou com o povo, com o imperialismo ou com o povo. A Grécia não se converterá na Itália, na França ou na Alemanha das esperanças perdidas, o KKE nem participará nem o consentirá.

Não nos deitamos calmamente à sombra dos louros, inclusive lutamos com a correlação de hoje. Mas a resistência não é suficiente, opor-se á forma como governam a ND e o PASOK não é suficiente. É preciso confrontá-los com a sua estratégia. Faz falta uma luta de alto nível que possa, em certas condições, levar à vitória e à tomada do poder. Esta é a «via de sentido único» da classe operária e do povo.

Um novo poder político popular que mantenha as velhas relações de propriedade está condenado a fracassar, condenado à traição.

O argumento do passo intermédio, a lógica de «demos um passo em frente e depois logo se vê», representa hoje um grande perigo, de perder um tempo precioso. Além disso, a lição de 1981 não está assim tão longe.

Dêem o primeiro passo hoje, connosco, unidos, sem que ninguém peça ao outro para renunciar aos seus próprios pontos de vista. Amanhã as coisas irão melhorar.

Queremos recordar que as Teses do CC para o 18º Congresso serão publicadas em Outubro, e tratarão dois temas: o relatório do partido e os desenvolvimentos políticos, juntamente com um novo texto com as conclusões sobre a construção do socialismo. Convidamo-los a participar no debate público, em Rizospastis e em KOMEP [jornais do KKE e da KNE], em reuniões públicas e comícios.

A nossa força é a nossa teoria de vanguarda, a nossa acção de vanguarda!

A nossa força e a nossa arma são a história do KKE e da KNE, a experiência e as lições aprendidas na história do movimento operário e comunista mundial, o exame científico o curso da construção do socialismo no século XXI.

A nossa força é a certeza de que o resultado será uma nova explosão do crescimento do movimento popular, um novo ciclo de agitação social e revoluções socialistas. Não nos renderemos; acreditamos no poder e na vontade do povo! Acreditamos na Juventude!

Nota:
[1] Coligação de pequenos partidos com um fraseado aparentemente radical de esquerda que se pretende apresentar como alternativa ao KKE.

Atenas, 21 de Setembro de 2008

* Secretária-geral do Partido Comunista Grego

Tradução de José Paulo Gascão, a partir do texto em espanhol do Departamento de Imprensa do KKE

No artigo publicado nesta mesma coluna a 18 de Abril «É mesmo uma pipa de massa» anunciava-se uma previsível treta. Os países do chamado G7 armavam-se em fortes, «exigindo» contas aos banqueiros. Mas só para daí a 100 dias. Isto depois de terem estado os 9 meses anteriores a assobiar para o lado a ver em que é que paravam as modas.

E seis meses depois o que é que temos? Qual a realidade da crise? Deixemos os números falar (e gritar) por si.

Em Abril, recorde-se, os grandes bancos centrais (Reserva Federal Americana, Banco Central Europeu, Banco de Inglaterra, Banco do Japão) tinham injectado no sistema financeiro mil milhões de milhões de dólares. Com o único objectivo de manter a economia de casino e a especulação a funcionarem.

Hoje esse número já triplicou!!! Escreve-se 3 000 000 000 000. É um 3 seguido de doze zeros. Quase 15 vezes o PIB de um país como Portugal. Ou 9 apartamentos com 150 metros quadrados de área cheios de notas de 500€ até ao tecto. Dava e sobrava para acabar com a fome e a pobreza em todo o mundo. E não pára de aumentar todos os dias, dia após dia.

A comunicação social refere que o Relógio da Dívida Nacional dos Estados Unidos já não tem dígitos suficientes para exibir o montante do défice do país. O contador digital parou em Setembro, quando a dívida chegou ao patamar dos 10 mil milhões de milhões de dólares. Este relógio está exposto numa das esquinas mais movimentadas de Manhattan, em Time Square.

As bolsas em todo o mundo mais parecem uma montanha russa. O PSI 20 da Bolsa de Lisboa valia mais de 12 mil pontos em Agosto de 2007. Hoje anda pelos 6 mil.

O impacto mundial desta crise económica e financeira do capitalismo ainda não se revelou em toda a sua extensão. Recordemos que a actual crise, com epicentro nos EUA, é um novo e mais grave episódio da crise que se arrasta desde 1994/95. Com os episódios da crise do peso mexicano, a crise «asiática» de 1997/98, a crise económica de 2001/03, e a crise do sector imobiliário norte-americano desencadeada em Agosto de 2007.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera que a actual crise financeira é «uma das mais significativas ameaças à economia mundial na história moderna». O seu director-geral, Juan Somavia, prevê mais 20 milhões de desempregados em 2009. Segundo as estimativas da OIT, o número de desempregados pode passar de 190 milhões, apurados no ano passado, para 210 milhões no final do próximo ano.

A população de trabalhadores pobres vivendo com menos de um dólar (0,75 euros) por dia pode aumentar em 40 milhões e a dos que vivem com dois dólares (1,5 euros) por dia em mais de 100 milhões, acrescenta a OIT. Juan Somavia salientou que estas projecções «podem revelar-se por baixo se os efeitos do actual abrandamento do crescimento económico e da ameaça de recessão não forem rapidamente combatidos».

Mais de 200 mil postos de trabalho já foram suprimidos em Wall Street e noutros centros financeiros com a falência de bancos ou fusões na sequência da crise financeira. São sempre os mesmos a pagar a factura…

A economia das sete maiores economias mundiais vai registar no próximo ano a maior contracção desde a Grande Depressão – anos de guerra excluídos – na sequência da crise de crédito que atinge empresas e consumidores, antecipa o Deutsche Bank.

Segundo o governo de José Sócrates «nós por cá (quase) todos bem». Não tarda nada regressamos à teoria do «Oásis»! Alguém acredita?
            
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
                 

In “Jornal do Centro” – Edição de 24 de Outubro de 2008

Tendo o Estado inteiramente ao seu serviço, os grandes grupos monopolistas, associados ao imperialismo estrangeiro, dominam toda a vida nacional, exploram desenfreadamente a classe operária, arruinam e expropriam as classes médias, põem todos os recursos materiais ao seu serviço. Liberte-se Portugal da dúzia de grandes grupos monopolistas e o povo e o país libertar-se-ão dos seus maiores e principais inimigos.

Só a libertação do poder dos monopólios poderá permitir o aproveitamento das riquezas nacionais, o amplo desenvolvimento da economia, a criação de uma base industrial que assegure a independência do país, a eliminação da principal base social da reacção e do fascismo»

Álvaro Cunhal in “Rumo à Vitória”

«A história ensina e a previsível complexidade da evolução da situação internacional e nacional adverte. O capitalismo tem força económica e formas poderosas de pressão e influência ideológica. A URSS desapareceu. No movimento comunista manifestam-se dúvidas e hesitações. Alguns partidos comunistas abandonam a sua identidade comunista. Uns transformam-se em partidos social-democratas. Outros desapareceram.

O capitalismo sobrestima e absolutiza entretanto o alcance histórico destes acontecimentos ao concluir que a construção de uma sociedade sem exploradores nem explorados (um “ideal generoso”, condescendem alguns) era um projecto irrealizável, era uma utopia.

E cantam a “vitória histórica” do capitalismo que têm por definitiva.

A realidade é porém outra. O capitalismo atravessa uma crise profunda e confirma, não só ser incapaz de resolver os problemas da humanidade, como a sua política conduz a agravá-los.

A ideologia do capitalismo revela um misto de ilusão acerca dos seus méritos e de consciência dos seus pecados. Nunca ideólogos e propagandistas definiram de maneira tão falsa e idealizada as características, as realidades e as perspectivas de desenvolvimento da sociedade, como fazem os novos teóricos e propagandistas do capitalismo.

O capitalismo ter-se-ia superado a si próprio. Teria deixado de ser capitalismo, para ser agora “economia de mercado”. Já não haveria capitalistas mas “empresários”. Seria um “capitalismo civilizado”,sem classes antagónicas, um capitalismo sem proletários, sem luta de classes, nem natureza de classe de governos e de políticas, seria uma sociedade nova definitiva e final constituída por cidadãos conscientes, cordatos e mutuamente solidários, aceitando, assinando e cumprindo “pactos de regime”, “pactos sociais”, “pactos” e mais “pactos” pelos quais os cidadãos trabalhadores (agora dizemos nós) aceitariam renunciar a direitos fundamentais e vitais. Ou seja, ser explorados pelos cidadãos capitalistas e os cidadãos capitalistas continuarem a explorar os trabalhadores e a justificar-se perante a opinião pública através dos seus fantasiosos teorizadores.

A fantasia é tanta, a sociedade assim falsamente descrita é tão idealizada e tão irrealista no seu presente e na perspectiva do seu futuro, que se pode dizer que o capitalismo, desacreditado e abalado por uma crise profunda, inventa a sua própria utopia. Não como projecto de mudança, naturalmente, mas como mudança de linguagem pretendendo ocultar a realidade.

E a realidade é que o capitalismo mantém a sua natureza exploradora, opressora e agressiva. Contra ele, a luta dos trabalhadores e dos povos continua e recrudesce. Os trabalhadores não podem dispensar um partido completamente independente dos interesses e da influência ideológica da burguesia e corajoso, dedicado e convicto. O ideal comunista, esse não é uma utopia. Continua a ser válido e com futuro. Onde desapareçam partidos comunistas, os trabalhadores e os povos criá-los-ão de novo, com esse ou outro nome, com inevitáveis diferenças, mas com essas características essenciais.

Trata-se de uma necessidade e inevitabilidade da evolução social. Não é ao capitalismo mas ao comunismo que o futuro pertence.»

Editorial do jornal Avante!

As campanhas de solidariedade humanitária com Cuba – país atingido recentemente, em pouco mais de uma semana, por dois furacões, um deles de proporções gigantescas – prosseguem por todo o mundo com resultados positivos.
Não surpreende que assim seja, mas é grato registar o facto e sublinhar o seu significado profundo.
O país e o povo alvos do mais prolongado bloqueio económico alguma vez executado; o país e o povo vítimas da mais brutal ofensiva visando a sua domesticação aos ditames do imperialismo norte-americano; o país e o povo atingidos por chantagens, ameaças, tentativas de invasão, invasões e actos terroristas brutais; o país e o povo condenados por decreto a integrar o rebanho de servos subservientes do Império; o país e o povo condenados, pelo mesmo decreto, ao isolamento internacional – este país e este povo provam todos os dias que, afinal, são capazes de resistir com êxito à ofensiva selvagem sobre eles desencadeada e que, afinal, não estão isolados, ao contrário do que, ao longo dos anos, vêm propalando os sucessivos presidentes dos EUA – eles, sim, cada vez mais isolados como o comprova a dimensão e amplitude desta solidariedade com Cuba.

Também em Portugal, como não poderia deixar de ser, a solidariedade com Cuba e o povo cubano está na rua.
«Cuba por todos, todos por Cuba» é o lema da campanha lançada por iniciativa da Associação de Amizade Portugal-Cuba e imediatamente apoiada por organizações do mais diverso tipo – sindicais, associativas, de mulheres, de jovens, etc. – em todo o País.
O lema escolhido é por demais apropriado: por um lado, lembra-nos a permanente disponibilidade solidária internacionalista de Cuba para com todos os países e povos do mundo – solidariedade manifestada não apenas em situações de catástrofes naturais, mas igualmente nas lutas libertadoras dos povos; por outro lado, sublinha a necessidade imperiosa da retribuição solidária neste momento particularmente difícil para o povo cubano – que há dezenas de anos sofre as terríveis consequências desse furacão sinistro e permanente que é o criminoso bloqueio movido pelo imperialismo norte-americano.
Os estragos causados pelos furacões foram, como se sabe, devastadores: 350 mil casas afectadas (30 mil das quais praticamente destruídas); importantes infra-estruturas seriamente danificadas; culturas agrícolas totalmente devastadas, prejuízos totais na ordem dos 150 milhões de dólares. E só a eficiência dos excelentes serviços de prevenção existentes em Cuba para fazer face a tais situações evitou dramas que poderiam atingir proporções inimagináveis.
Assim, angariar géneros alimentares de primeira necessidade para responder às carências existentes; e fundos para apoiar a reconstrução das casas destruídas, constituem os dois grandes objectivos da campanha em curso.
E ela está em marcha. Aliás, já com resultados muito positivos e indicadores das grandes possibilidades de a campanha se saldar por um êxito assinalável – tanto mais que a recolha de alimentos prossegue até final deste mês e a recolha financeira até 15 de Dezembro.
Dezenas de toneladas de alimentos foram já recolhidas, num processo de participação que tem envolvido entidades privadas, autarquias, cooperativas e homens, mulheres e jovens solidários com o povo de Cuba. Naturalmente, desde grandes contributos até outros mais modestos, mas nem por isso menos importantes e significativos: aqueles que provêm de pessoas, elas próprias vivendo dificuldades grandes por efeito da política de direita mas que, mesmo assim, querem expressar a sua solidariedade – e em muitos casos, um pequeno saco com dois ou três pequenos pacotes de arroz ou feijão, confere à solidariedade uma dimensão elevada e comovedora.

Estas campanhas expressam também a solidariedade com exemplo de Cuba, da sua Revolução, da sua heróica, longa e vitoriosa resistência.
Quando do desaparecimento da União Soviética e da comunidade socialista do Leste da Europa, os analistas e comentadores ao serviço do sistema capitalista desdobraram-se em prognósticos sobre o tempo que, segundo eles, restava a Cuba socialista.
Diziam uns, que era uma questão de dias; outros, asseveravam que era uma questão de semanas; enquanto terceiros, garantiam que era uma questão de meses… E no meio de estrelejante foguetório demonstravam, todos embandeirando os mesmos argumentos, a inevitabilidade da concretização das suas profecias.
Só que, uma coisa são os desejos desses porta-vozes do capitalismo dominante – e outra, bem diferente, é a realidade decorrente das convicções firmes, da dignidade, da coragem, da determinação inabalável de lutar e de vencer.
E a realidade aí está: da mesma forma que todas as teses triunfalistas desses fogueteiros que proclamavam o capitalismo como definitivo fim da história, ficaram desfeitas em cacos pela evolução natural da luta dos povos, também os seus argumentos em relação a Cuba mostraram o que valiam: já lá vão quase vinte anos e Cuba luta, resiste e avança – sempre solidária com as lutas de todos os povos do mundo, lutas essas que, mesmo quando não o explicitam, são de solidariedade com o povo e a revolução cubana.
E, num mundo varrido por aquela que é, porventura, a mais grave crise de sempre do sistema capitalista, o exemplo resistente de Cuba constitui uma referência incontornável para todos os que persistem em lutar contra este sistema capitalista explorador e opressor e por uma sociedade justa, livre, fraterna, solidária, pacífica, socialista, comunista.

«É impossível suprimir as classes de repente. As classes mantiveram-se e manter-se-ão durante a época da ditadura do proletariado. A ditadura tornar-se-á inútil quando as classes tiverem desaparecido. Sem a ditadura do proletariado elas não desaparecerão.

As classes mantiveram-se, mas cada uma delas modificou-se na época da ditadura do proletariado; modificaram-se as suas inter-relações. A luta de classes não desaparece sob a ditadura do proletariado, toma apenas outras formas.

No capitalismo, o proletariado era uma classe oprimida, uma classe privada de toda a propriedade dos meios de produção, a única classe directa e inteiramente oposta à burguesia e, por conseguinte, a única capaz de ser revolucionária até ao fim. Depois de ter derrubado a burguesia e conquistado o poder político, o proletariado tornou-se a classe dominante; ele detém nas suas mãos o poder de Estado, dispõe dos meios de produção já socializados, dirige os elementos e as classes vacilantes, intermédias, reprime a energia crescente da resistência dos exploradores. Todas estas são tarefas particulares da luta de classes, tarefas que o proletariado não colocava nem podia colocar anteriormente.

A classe dos exploradores, dos latifundiários e dos capitalistas, não desapareceu nem pode desaparecer de repente sob a ditadura do proletariado. Os exploradores foram derrotados, mas não aniquilados. Continuam a ter uma base internacional, o capital internacional, de que eles são uma sucursal. Continuam a ter em parte alguns meios de produção, continuam a ter dinheiro, continuam a ter um grande número de relações sociais. A energia da sua resistência cresceu centenas e milhares de vezes, precisamente em consequência da sua derrota. A “arte” de dirigir o Estado, o exército, a economia, dá-lhes uma superioridade muito grande, de modo que a sua importância é incomparavelmente maior do que a sua parte no conjunto da população. A luta de classe dos exploradores derrubados contra a vanguarda vitoriosa dos explorados, isto é, contra o proletariado, tornou-se infinitamente mais encarniçada. E não poderia ser doutro modo se se fala de revolução, se não se substitui este conceito pelas ilusões reformistas» (Lenine, “A economia e a política na época da ditadura do proletariado” in Terceiro tomo das obras escolhidas, p.208) [itálicos nossos].

retirado do Projecto de Teses do XVIII Congresso do PCP.

3.1.4.1. Destacam-se: a Greve Geral de 30 de Maio de 2007, com uma grande participação, determinação e combatividade; as comemorações do 1.º de Maio; as grandiosas manifestações nacionais de 12 de Outubro de 2006 (mais de 100 mil trabalhadores), 2 de Março de 2007 (mais de 150 mil), 18 de Outubro de 2007, aquando da cimeira da União Europeia (200 mil) e 5 de Junho de 2008 (mais de 200 mil); as manifestações nacionais da juventude trabalhadora a propósito do 28 de Março, Dia Nacional da Juventude (em 2006, 2007 e 2008); a campanha nacional e a Estafeta contra a precariedade (realizadas pela Interjovem e a CGTP-IN no início de 2008); as jornadas nacionais dos trabalhadores da administração pública, promovidas pela frente comum dos sindicatos (com manifestações, greves e outras formas de luta), bem como acções específicas de diversos sectores (professores que atingiram a maior expressão de sempre, nomeadamente na manifestação de 8 de Março de 2008, enfermeiros, militares, forças de segurança, justiça); as lutas pela defesa dos postos de trabalho, contra o desemprego, com destaque para a Gestnave, a Rodhe e a FAPOBOL; as lutas contra as deslocalizações, como na Alcoa, na GM Azambuja, na Yazaki Saltano; na Lear; as lutas contra a precariedade, como na COFACO; as lutas pela reabertura das empresas, como na Ceres e contra o encerramento de outras, como na Maconde; as lutas em torno da contratação colectiva e em defesa dos direitos, como nos CTT, no sector do material eléctrico e electrónico, nos sectores ferroviário e metalúrgico, na Repsol, na Moveaveiro, na Metro do Porto; as lutas contra o alargamento do horário de trabalho, como na, Qimonda; as lutas contra as discriminações, como no sector corticeiro; as lutas pelo pagamento dos salários em atraso, como na MB Pereira da Costa, Louçarte e Dâmaso; as lutas pelo pagamento de créditos devidos a trabalhadores em situação de falência, como na Estaco ou na Brax; as lutas pelos direitos e a liberdade sindical, como na MB Pereira da Costa, na Cerâmica Torriense; a luta pela defesa do direito à greve, como na Transtejo, no Metro e na Valorsul.

3.1.5. A luta da classe operária e dos trabalhadores desenvolveu-se em torno de motivações e reivindicações que, incorporando objectivos gerais e problemas transversais à generalidade da população, revelaram o seu papel central no aumento da consciência social e política de milhares de trabalhadores, na percepção que os problemas concretos ao nível da empresa e local de trabalho são consequência directa da política de direita e na compreensão da necessidade de ruptura com essa política.

3.1.6. A luta de massas revelou-se decisiva para a contenção da ofensiva em curso, permitiu a conquista de resultados em muitos sectores e empresas, esteve na base da cedência do Governo no acordo que prevê o aumento do salário mínimo nacional para 500 euros em 2011 (quando antes havia classificado essa reivindicação da CGTP-IN de demagógica e fantasista), e – a exemplo do que já representara na denúncia, isolamento e derrota dos governos do PSD/CDS-PP de Durão Barroso e Santana Lopes – contribuiu decisivamente para a erosão da base social e política de apoio do Governo PS, para o aumento das suas contradições internas e para a acumulação de forças indispensáveis à ruptura com a política de direita.

1.4.4. Sem dúvida que o caminho do socialismo se revelou mais complexo e mais acidentado e demorado do que os grandes avanços libertadores alcançados no caminho aberto pela Revolução de Outubro faziam prever. E que o movimento comunista e revolucionário não recuperou ainda de grandes retrocessos da década de 90. Nada disso anula, porém, a realidade de que a época em que vivemos é a época da passagem do capitalismo ao socialismo, inaugurada pela Revolução de Outubro, que o capitalismo não só não resolve como agrava os graves problemas do nosso tempo, que só o socialismo pode responder às mais profundas aspirações dos trabalhadores e dos povos e salvar a Humanidade da catástrofe anunciada pela insaciável gula do capital. É com esta profunda convicção que o PCP aponta para Portugal e para o mundo, o socialismo como possibilidade real e a mais sólida perspectiva de evolução da Humanidade.