As Vinhas da Ira

Editorial do jornal Avante!

Mostra-nos a história que o ataque aos direitos e às organizações de classe dos trabalhadores é sempre uma componente estruturante das ofensivas contra a democracia e a liberdade – seja qual for a dimensão dessas ofensivas e sejam quais forem os seus objectivos imediatos ou últimos.
Vimos como o processo de fascização do Estado, dirigido por Salazar no início dos anos 30 – nesse caso visando a liquidação da democracia e a supressão total das liberdades – fez da promulgação do chamado Estatuto do Trabalho Nacional, que ilegalizava os sindicatos livres e impunha os sindicatos fascistas, um instrumento fundamental para a implantação do regime fascista.
Vimos, depois, ao longo de décadas, como a organização dos trabalhadores para a luta pela defesa dos seus direitos e interesses – que era, por isso mesmo, uma luta pela democracia e pela liberdade – constituiu um alvo constante da brutal repressão fascista.
Vimos, na sequência do 25 de Abril libertador, primeiro, o papel desempenhado pelo Movimento Sindical Unitário (MSU) na construção e consolidação da democracia de Abril, e vimos, posteriormente, quando o primeiro governo constitucional, presidido por Mário Soares, deu início à contra-revolução, como o MSU e o movimento das Comissões de Trabalhadores, constituíram alvos preferencias desse processo que visava pôr fim à democracia avançada de Abril: toda a legislação laboral, os sucessivos pacotes laborais que se sucederam ao longo de quase trinta e três anos de governos de política de direita, têm tido como objectivo roubar direitos aos trabalhadores e, com isso, facilitar a implantação de uma democracia cada vez mais empobrecida de conteúdo democrático. Ao mesmo tempo, os partidos protagonistas da contra-revolução – PS/PSD/CDS – seguindo caminhos antigos, levaram por diante a criação de um «movimento sindical» amarelo com o qual procuravam dividir e enfraquecer o MSU, acorrentá-lo à nova ordem sindical capitalista e abrir caminho à acentuação da exploração e da opressão dos trabalhadores.
Vemos, hoje, como o ataque aos «sindicatos» constitui uma das linhas essenciais da intensa ofensiva ideológica em curso e que, conduzida por um vasto leque de comentadores e analistas, outra coisa não é do que a tentativa de dar forma ao sonho do grande capital de transformar o MSU, a CGTP–IN, de organização de classe, unitária, democrática, de massas e ao serviço dos trabalhadores, numa organização ao serviço dos interesses do grande capital.

Percebe-se esta sanha obsessiva contra os trabalhadores e as suas estruturas representativas por parte dos que existem e agem em função dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros.
«Os trabalhadores são a força da Nação» era uma das palavras de ordem em tempos gritadas nas grandes manifestações de massas – palavra de ordem bem expressiva da realidade: com efeito, os trabalhadores, principais produtores da riqueza do País, organizados nas suas estruturas representativas, nos seus sindicatos de classe, constituem não apenas o mais poderoso obstáculo à exploração por parte do grande capital mas igualmente uma força decisiva na defesa da democracia e da liberdade.
Recorde-se que o governo Barroso/PSD – governo ao serviço dos interesses do grande capital – elaborou um código do trabalho brutalmente ofensivo dos direito democráticos dos trabalhadores.
Recorde-se como o PS/José Sócrates, então na oposição, fingiu combater esse código e as promessas que fez…
Recorde-se que o Governo PS/Sócrates, numa das suas tradicionais manobras de troca-tintismo e sem ponta de respeito pela palavra dada, alterou esse código para muito pior, assestando as suas baterias nos direitos dos trabalhadores e nos seus sindicatos de classe e fazendo do dito código um veículo de graves retrocessos civilizacionais e o mais antidemocrático texto laboral aprovado desde 1934.

Contra esta monstruosidade antidemocrática, têm os trabalhadores, organizados nos seus sindicatos de classe, desenvolvido um vasto conjunto de lutas, nas quais, como não poderia deixar de ser, os militantes comunistas têm desempenhado um papel destacado. Nas empresas e locais de trabalho, bem como em muitas grandes manifestações de massas realizadas, a rejeição deste código do capital tem sido palavra de ordem principal.
E é nessa luta – também contra a demolição de direitos dos trabalhadores da Administração Pública – que se insere a iniciativa promovida pelo PCP – e subscrita por deputados do PEV, do BE, do PS e do PSD – de pedir a fiscalização sucessiva do código do trabalho e da legislação de retrocesso para a Administração Pública. Tal iniciativa reveste-se de profundo significado, como afirmou o secretário-geral do PCP na intervenção proferida por ocasião da reabertura do Centro de Trabalho do Partido, em Belas.
Em primeiro lugar, sublinhou, Jerónimo de Sousa, pelo êxito e a abrangência do leque partidário que a subscreveu; em segundo lugar, porque tal iniciativa levará a que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre a conformidade com a Constituição da República Portuguesa de algumas das mais graves normas constantes no famigerado código e de leis para a Administração Pública; finalmente, pelo que ela significa em termos de estímulo à continuação da luta das massas trabalhadoras contra estas aberrações laborais, democráticas, civilizacionais.
Luta que no próximo dia 13 de Março trará à rua muitos e muitos milhares de trabalhadores, conscientes de que a luta contra este código do capital é uma luta pela democracia e pela liberdade.

Sessão de apresentação do livro “Fascismo e Estado Novo: uma aproximação ao tema” de João Valente Aguiar.
 
Dia 25 de Fevereiro, 18h, Centro de Trabalho Vitória, Avenida da Liberdade, Lisboa.
Apresentação de José Casanova, escritor, director do “Avante!” e membro do Comité Central do PCP.
Aparece, divulga e traz um amigo também!

(Por baixo de uma fotografia de Hitler)

Isso que aí está, esteve quase a governar o mundo.

Mas os povos dominaram-no.

No entanto, desejaria não ouvir o vosso triunfante canto:

o ventre, donde isto saiu, ainda é fecundo.

Brecht

A semelhança estrutural e processual entre o fascismo português e os fascismos italiano e alemão [1]

No fundo, existiu uma profunda semelhança estrutural e processual – portanto em termos de substância e não se atendendo a questões estr(e)itamente quantitativas, ou seja, de grau – entre a PVDE/PIDE/DGS e a polícia política alemã. Que a polícia política portuguesa tenha prendido, torturado ou assassinado em patamares numéricos inferiores, não apaga essa semelhança estrutural e processual entre ambas. Mais uma vez trata-se de dar inteligibilidade a diferenças de grau e não de natureza entre o regime do Estado Novo e o regime hitleriano. Aliás, o argumento de que a PIDE – pilar nuclear do regime – não teria nada (ou pouco) a ver com a Gestapo, ou de que o fascismo português seria oposto ao registado nos casos alemão e italiano omite dois aspectos essenciais.

Em primeiro lugar, as diferentes situações históricas inevitavelmente geraram diferentes respostas desses regimes. O fascismo português, ao contrário da Alemanha nazi, não foi criado para destruir uma vizinha e poderosa União Soviética, baluarte e exemplo dos direitos e conquistas dos trabalhadores e dos povos em luta contra o grande capital. Em paralelo, o fascismo português não nasceu de uma conjuntura de fortes movimentações operárias como as registadas na Alemanha entre 1918 e 1923 ou em Itália (1918-1920). Naqueles países altamente industrializados (a Alemanha e o norte de Itália), os Partidos Comunistas e os trabalhadores viveram em contextos de irrupção revolucionária o que implicou uma repressão impiedosa e bárbara do movimento operário e comunista. Em Portugal, o operariado industrial era numericamente inferior a outras camadas pobres da população e a influência de outras correntes políticas não-comunistas (sobretudo, o anarco-sindicalismo) duraram mais tempo. Acrescente-se a isso o facto de em Itália e na Alemanha os resultados da Primeira Guerra Mundial terem sido bem mais nefastos e profundos do que no nosso país. Assim, movimentos de forte revanchismo e nacionalismo colocaram no seu programa político a exterminação de outros povos, algo que em Portugal iria acontecer mais tarde, aquando das lutas de libertação nacional empreendidas em África contra o colonialismo fascista português.

Em segundo lugar, nenhum cientista político ou politólogo tem coragem para afirmar que os actuais regimes parlamentares/liberais são distintas configurações de poder, apesar das naturais diferenças entre o Portugal de hoje e de outros regimes parlamentares membros da União Europeia. Ora, então porque tal exercício de enfoque das diferenças e de omissão do essencial e transversal é feito? De facto, só a efectivação de um real processo de revisionismo histórico – das universidades ao meio mediático e político – explica tais procedimentos. Em síntese, não há qualquer justificação científica e metodológica plausível para descartar o fascismo português do conjunto do fenómeno fascista.

Por conseguinte, o contexto histórico português, apesar de diferente, não justifica uma distinta classificação da ditadura de Salazar e Caetano. Entre vários aspectos de semelhança podemos enumerar os seguintes: os objectivos de restaurar pela força e pela repressão mais brutal uma ordem social de base capitalista; reorganizar a dominação de classe da burguesia, garantindo a sua unidade política em torno de um líder incontestado e tomado como infalível nas suas decisões; o expansionismo além-fronteiras e a colonização de outros povos; o propósito de reprimir e aniquilar toda a resistência antifascista, nomeadamente os Partidos Comunistas e os sindicatos de classe. Para isso o fascismo enquanto regime, em Portugal como no estrangeiro, necessitou de instituições repressivas capazes de, por um lado, reprimir a população trabalhadora e, por outro lado, manter uma coesão orgânica e ideológica dentro da classe dominante e das suas estruturas de poder: dos grandes empresários, à Igreja, passando pelas forças armadas e pela administração pública. Nesse sentido, não parece ter sustentação a tese que, entre outros autores, Irene Pimentel vem defendendo de que o Exército seria o principal suporte do regime e a principal razão para que o fascismo português tenha durado tanto tempo. Nas suas palavras, «quem tem as armas, quem tem o monopólio da violência, é que dirige, e não é por acaso que o regime acabou através do Exército» [2]. Esta tese da supremacia das forças armadas no fascismo não faz sentido, conquanto este tenha sido uma das instituições mais poderosas nesses regimes políticos. Do nosso ponto de vista, não há um monopólio da violência por parte do exército, pois este não só é partilhado pela polícia, para uso interno, mas sobretudo pela polícia política que tem a legitimidade atribuída pelas altas instâncias do Estado de o utilizar sobre todo o corpo da sociedade e no próprio aparelho de Estado, inclusive nas forças armadas. Por outro lado, as forças armadas não tinham a direcção política do uso da violência. Tal era pertença – esta sim monopolizada – do Governo e, especialmente, do Presidente do Conselho, dos Ministros da Guerra (a partir de 1945, da Defesa) e do Interior. A própria polícia política tinha poderes de uso da força bem mais discricionários e autónomos do que as forças armadas. Na prática, os dirigentes políticos fascistas sempre se mostraram com uma clara predominância e hegemonia política face às forças armadas. A tese da supremacia das forças armadas na determinação das políticas do regime de Salazar e Caetano serve dois propósitos: 1) secundariza e desvaloriza o papel da PIDE na repressão do povo português, logo, ofusca a própria repressão; 2) desvia as atenções sobre quem realmente detinha o poder no regime – Salazar e a PIDE – e, no fundo, acaba por desculpabilizá-los da duração do regime.

A coesão entre o Executivo governamental, o exército e a polícia política formaram o triângulo de poder do Estado Novo. No topo da hierarquia do Estado encontrava-se o Presidente do Conselho de Ministros, secundado por um Executivo e um aparelho repressor sustentado na polícia política suficientemente fiéis e coesos para controlarem politicamente o exército. Este triângulo de poder assumia propriedades estruturais extremamente próximas com as registadas nos fascismos alemão e italiano. Desviar o olhar público destas questões para o nível de contas de mercearia só justificará, cada vez mais, a revisão histórica do carácter fascista do auto-denominado Estado Novo. Indo mais além, utilizar a própria classificação que o regime criou para se legitimar a si mesmo como ponto de partida para compreender a realidade dos 48 anos de ditadura, apenas redundará no aprofundamento de fenómenos que na actualidade se revestem com roupagens mais ou menos abertamente fascizantes. Daí que a assunção do carácter fascista do regime seja, cada vez mais, um elemento capital na luta ideológica, não apenas pela preservação da memória histórica de quem lutou com a sua vida e as suas forças contra o fascismo, mas também na actual luta contra a barbárie neoliberal e imperialista. Barbárie neoliberal e imperialista que assume um rosto militarista e desumano que vem de trás e que, como no passado, só a luta dos povos e dos trabalhadores derrotou.